Gabinete do Vereador Arselino Tatto
24 de fevereiro de 2010
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação às reportagens publicadas nos últimos dias afirmando que meu mandato, assim como o de alguns companheiros do legislativo municipal, fora cassado pela Justiça Eleitoral, devo esclarecer os seguintes fatos:
• O Promotor Maurício Pontes pediu a cassação dos mandatos de políticos que receberam doação da AIB, durante a campanha de 2008, considerando que tais doações fossem ilegais. O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Rezende Silveira acatou os argumentos do promotor condenando alguns parlamentares. No entanto, o próprio Tribunal Regional Eleitoral - TRE - já havia analisado as contas da minha campanha eleitoral, tendo decidido pela APROVAÇÃO da mesma sem qualquer ressalva;
• Toda doação recebida em minha campanha foi oficial e declarada, conforme estipulado pela lei eleitoral;
• Na tarde de ontem foi suspenso o efeito da sentença que cassava o mandato dos vereadores do PT, desta forma, as atividades do meu mandato parlamentar prosseguem normalmente.
• Caberá ao TRE o julgamento das ações contra os parlamentares da Câmara Municipal, com a certeza de que não há nada que me condene neste processo tomarei todas as medidas jurídicas e cabíveis para que tudo seja esclarecido com total transparência aos meus eleitores e à opinião pública.
Forte abraço,
Arselino Tatto