 |
||
|
Sessão de 28 de abril de 2010 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, cumprimento o ex-vereador e ex-presidente desta Casa, o Sr. Nelo Rodolfo, meu grande amigo, e Wanderley Nogueira - todos os domingos tenho o prazer de ver o programa Mesa Redonda . Flávio Prado, que é um grande jornalista, tem feito uma campanha bonita - e com a qual concordo - e que é a seguinte: "Não vá ao estádio". Não seja tolo de ir ao estádio, porque as torcidas organizadas, todas, sem exceção, provocam que br a-que br a em metrô, em tudo quanto é lugar. É claro que existem exceções. Mas a campanha, que é feita, é para não ir ao estádio. Ora, se é feita uma campanha para não ir ao estádio, qual a diferença de alterar o horário? Eu não vou por uma questão de segurança, não vou mesmo, a última vez que fui ao estádio, foi no primeiro clássico, Portuguesa e São Paulo. Então a mim, pouco importa alterar ou não o horário. Essa é uma br iga entre a Globo e a Jovem Pan, br iga de cachorro grande - desculpem a expressão popular. Estou preocupado com o seguinte: quando é que os mem br os do PSDB e do DEM vão falar so br e o início da construção do Hospital de Parelheiros? Prometeram que iam iniciar a construção desde o dia primeiro de janeiro do Governo Serra. E os outros dois hospitais? Estou preocupado em saber quando a Câmara vai votar um projeto de minha autoria, so br e a volta do psiu na Cidade de São Paulo, para acabar com a bandalheira desse barulho. Quero discutir coisas importantes nesta Casa, Sr. Presidente, Vereador Antonio Carlos Rodrigues. Já fiz um apelo ao meu líder: peço que se discuta no colégio de líderes, hoje, quando vai entrar em discussão esse projeto de minha autoria. Quero saber quando vamos discutir a situação das famílias, que estão acampadas no Viaduto do Chá e que precisam de casa para morar. Quantos vão assistir aos jogos de futebol à noite, numa Cidade como São Paulo, que tem quase 12 milhões de habitantes? Quando o Corinthians está bem, quando o homem está mais magro, parece que agora está com cinco quilos a menos, até vão 30 mil ao Pacaembu, mas e o resto? Vamos discutir também o seguinte: por que só jogos de futebol? E os outros eventos? Nós não vamos legislar? Sou a favor que se legisle encima de jogos de futebol, mas e os shows de rock, de forró e os grandes eventos que acontecem na Cidade de São Paulo? Se é para discutir esse assunto, devemos discuti-lo como um todo e não pegar uma br iga de uma emissora importantíssima, que eu tenho o prazer de ouvir todos os dias, principalmente, o Programa do Nello Rodolpho, com a Globo. Quero saber dos problemas reais da Cidade: a bagunça que está o zoneamento; o plano diretor; a questão da Educação, o Vereador Alfredinho , há pouco, falou so br e a falta de vagas em creches e escolas. Esse é um tema que precisa ser debatido. Os Vereadores Goulart e Agnaldo Timóteo têm todo o direito de apresentar um projeto, e os Vereadores têm todo direito de votar da forma que bem entenderem. Aliás, meu irmão, o Deputado Enio Tatto, apresentou um projeto na Assembléia, também, pedindo para antecipar o horário dos jogos de futebol. Falei para ele: você não tem coisa mais importante para fazer? Cadê os cursos técnicos? Tem de derrubar um veto de uma lei de minha autoria, que cria as escolas profissionalizantes na periferia. Vereador Floriano Pesaro, V.Exa. quando foi Secretário, a br iu um leque para acabar, inclusive, com os a br igos da Cidade, venha discutir esses assuntos com este Vereador.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, gostaria de comentar uma fala de ontem do nobre Vereador Natalini , a quem muito respeito. O Vereador, com toda sua competência, trouxe-nos números de limpezas de bocas de lobo e do lixo da cidade de São Paulo. Disse-nos que foram tapados milhões de buracos, foram desobstruídas milhões de bocas de lobo. Enfim, não existe problema de limpeza na Cidade. Uma pena que hoje o próprio Prefeito tenha colocado que a limpeza dos piscinões é ridícula. Disse também que as enchentes ocorridas nas regiões onde há os piscinões são fruto de um serviço malfeito das empresas. O próprio Prefeito, em uma atitude correta, rompeu o contrato com essas empresas. Por isso, nobre Vereador, é bom desconfiar dos números que alguns assessores das Secretarias passam para V.Exa, porque a situação estava feia. Concordo com a ideia de que a culpa pelas enchentes não seja do Prefeito. Não é. Está havendo muita chuva? Sim, muita chuva. Agora, temos de concordar, se formos sérios, de que o maior problema foi na várzea do Tietê. E aí não há jeito, foi fruto dessa obra irresponsável de alargamento da Marginal Tietê, que derrubou centenas e centenas de árvores, inclusive Mata Atlântica. Além disso, é resultado da limpeza malfeita da calha do Tietê, apesar de milhões e milhões de dólares terem sido pagos a muitas empreiteiras, com suas dragas que lá estão há 15 anos, durante o mandato dos tucanos. Como se sabe, o PSDB governa, há 15 anos, o Estado de São Paulo, e a limpeza dos rios, inclusive do Tietê, é competência do Estado. Logo, o Governo do Estado é responsável direto pelas enchentes que ocorreram e estão ocorrendo na região da várzea do Tietê - São Miguel Paulista, Jardim Romano, Jardim Helena, Chácara Três Meninas e adjacências. O Governo do Estado é o grande responsável por esse abandono da cidade. E o Governo Lula já se colocou à disposição. Aliás, esse Governo tem 81% de aprovação do povo brasileiro. Eu não sou louco de ficar criticando o Governo Lula. Pelo amor de Deus! Agora, eu tenho de criticar um Governo do Estado inoperante. Eu não sei se os Srs. Vereadores do PSDB estão sabendo - se não sabem, deveriam ter lido o jornal de ontem e ler o de hoje -, mas há moradores da Favela Paraisópolis que estão há 74 horas pegando água para beber de uma bica; há até os que estão buscando água num cemitério. Tudo por causa da incompetência da Sabesp. Aliás, quem manda na Sabesp? O Governo do Estado, o PSDB, o José Serra, os tucanos. Os senhores leram na imprensa esta semana sobre o aumento de homicídios, de roubos, de assaltos, de latrocínios, enfim, da violência na cidade de São Paulo? Onde está a capacidade de gestão do Governo do Estado? Tudo isso é profundamente lamentável. No final do ano passado, este humilde Vereador teve uma lei de sua autoria, que previa multa às pessoas que jogam ou despejam lixo em ruas, córregos, rios, bueiros e de janelas de carros, aprovada. A lei previa também possibilidade de a Prefeitura fazer campanhas educativas e de orientação dirigidas à população contra esse tipo de ato e estabelecia o pagamento de multa de mil reais para quem o cometesse. Acontece que esse artigo foi vetado pelos assessores do Prefeito. Quer dizer, de nada adiantou eu ter feito esse projeto, porque, quando estamos dispostos a colaborar, não podemos. Mas vamos insistir. Abra o olho, Governador José Serra! Comece a trabalhar e a governar este Estado, comece a combater as enchentes. Afinal de contas, os senhores estão no poder há 15 anos. Parabéns, PT, pelos 30 anos. Parabéns, nobre Vereador Donato pela vitória na eleição à presidência municipal do partido. E parabéns, povo brasileiro, que está apoiando o Presidente Lula e dando à S.Exa. mais de 81% de aprovação.
Sessão de 4 de fevereiro de 2010 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, nobres Srs. Vereadores, darei continuidade ao pronunciamento feito pelo Sr. Vereador Alfredinho, que abordou o problema das enchentes. Também entendo que a culpa não é apenas do Prefeito Kassab. Não vou agir com a leviandade e a irresponsabilidade com que agiram os Vereadores do PSDB, no Governo Marta Suplicy, que afirmaram que, à época, não chovia tanto, e que, portanto, a culpa era da Prefeita, do PT, da Administração da Cidade. Agora chove muito; antes não chovia. Um dos nossos Vereadores, que viajou recentemente para o exterior para participar de um importante encontro em Copenhague, utilizou a tribuna, ontem, para atacar o Presidente Lula, pelo fato de o Presidente ter se colocado à disposição para fazer uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Municipal para resolver o problema das enchentes. Disse: "Acorda, Lula! Até que enfim acordou". O problema é que eles têm vergonha de citar Fernando Henrique Cardoso, têm vergonha de falar que Fernando Henrique Cardoso foi Presidente da República durante oito anos e não fez nada para ajudar São Paulo, no que se refere às enchentes. Esse é modo tucano de governar. Eles têm vergonha de falar do ex-Governador Geraldo Alckmin, que gastou milhões e milhões de dólares com a calha do Tietê - com dinheiro, inclusive, do Banco Mundial, e também de empréstimos tomados do Japão. E ainda outros milhões de reais para colocar enormes outdoors na Marginal Tietê, nos quais se lia que nunca mais haveria enchente em São Paulo, porque o Governo do PSDB tinha resolvido o problema. Será que agora o ex-Governador Alckmin vai devolver esse dinheiro, gasto com aquela publicidade mentirosa, aos cofres públicos? Por que um Vereador do PSDB não vem falar sobre isso? Esqueceram do desvio de recursos que houve nas obras de aprofundamento da calha do Tietê, onde uma empreiteira há 30 anos, a Engeterra, apenas tira areia e entulho, para torná-los a jogar na beira do Rio. Essa empreiteira precisa ser investigada, pois o dinheiro gasto na limpeza do Tietê não resolveu nada. Onde houve maiores problemas de enchente na Cidade? Não foi na várzea do Tietê, na região de São Miguel Paulista? O Jardim Romano está há mais de dois meses debaixo d'água. Vamos atribuir a culpa ao Prefeito? Não. Aos Secretários? Não. Temos de botar o dedo na ferida: o grande responsável pelas enchentes no Tietê é o Governo do Estado, é o PSDB, que está mostrando que não saber governar. Saíram matérias ontem e hoje sobre o aumento do número de assaltos e roubos no Estado de São Paulo. Também foi noticiado o aumento do número de homicídios nos últimos anos. Mas, quem governa o Estado, não é o PSDB? Devoto profundo respeito aos finados Governadores Mário Covas e Franco Montoro, mas, depois vieram Orestes Quércia e Fleury que mudaram, criaram o PSDB, e, daí, só tucanos na Cidade de São Paulo! E agora com o problema da segurança, eles vão resolver, sabe como? O Governador Serra enviou para a Assembléia Legislativa um projeto importantíssimo para resolver (sic) o problema do assalto, do roubo, dos homicídios: mudando o nome da PM para Força Pública! Esse é o Governo do PSDB na Cidade de São Paulo. Em relação às enchentes, ressalto, primeiramente, a solidariedade com as vítimas das enchentes, não só na Zona Leste, mas em toda a Cidade, pois, na atual gestão, tudo está alagado, inclusive nos bairros nobres, Grajaú, Jardim Lucélia, Favelas 19 e 20 no Rio Bonito. O que precisamos votar aqui nesta Casa é a instituição de uma CPI da Calha do Tietê para investigar a 'caixa preta' que é os recursos do Governo do Estado naquele rio. Aquilo é um 'manancial' de corrupção.
Sessão de 17 de novembro de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, domingo fui com bastante medo para a cidade de Embu das Artes. Fui visitar um companheiro e vi o desastre provocado pela "competência" do PSDB no Governo do Estado. É um verdadeiro absurdo o que aconteceu. Não é possível. A pressa do Sr. Governador José Serra em fazer o Rodoanel, claro que grande parte com dinheiro do PAC do Governo Federal, e a falta de responsabilidade quase provocaram inúmeras mortes com aquele acidente. Agora, os técnicos do IPT e mesmo do CREA deixaram claro que houve, no mínimo, falta de responsabilidade na execução daquela obra. O Governador do Estado, Sr. José Serra e o Secretário dos Transportes, Sr. Mauro Arce quando indagados, não souberam responder, com clareza, o que aconteceu. Mas a população sabe, é a pressa em querer entregar uma obra perto das eleições presidenciais, porque o Sr. Governador José Serra disputa com o Sr. Governador Aécio Neves, mas sabe-se que é candidatíssimo e o fato de querer realizar a obra com tanta pressa acabou provocando essa tragédia. Lembram-se do que aconteceu com a Linha 4 do Metrô, em que várias pessoas morreram? Outra obra que queriam entregar às pressas, porque se aproximavam as eleições, e nela, várias pessoas perderam a vida. Na Assembleia Legislativa, tucano nenhum deixa instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito , aliás, eles são os useiros e vezeiros de querer acusar e investigar os outros. Mas quando cometem graves irregularidades, não querem que ninguém os investigue. Existem 46 pedidos de CPIs na Assembleia Legislativa e o Sr. Governador José Serra, com seu rolo compressor, não permite aprovar nenhuma. Isso é medo. S.Exa. tem culpa no cartório e sabe que existem falcatruas. Em relação à obra do Rodoanel; já ficou claro, a imprensa denunciou; não entendo porque o Ministério Público não age. Há mais de 90% de superfaturamento no metrô. Até agora, não explicaram o escândalo da Alston e o pagamento de propinas para políticos do PSDB e dirigentes de estatais, comandados por Tucanos. Quanto a isso, parece que o Ministério Público não tem muito interesse em agir. Não vemos mais, na imprensa, questões como essas. Este é o Governo do PSDB no Estado, que já jogou bilhões e bilhões de dólares para despoluir os Rios Tietê e Pinheiros, que estão piores a cada dia que passa. Onde está a despoluição? Há empresas, como a Engeterra, que trabalha há anos e anos, sugando dinheiro de cofres públicos, mas não resolvem nada. A cada chuva que cai em São Paulo, os Rios Tietê e Tamanduateí transbordam. Estão há mais de vinte anos no Governo do Estado e não resolvem nada. Nobres Vereadores, tomem cuidado quando forem a qualquer estrada, inclusive se houver viadutos, sob a administração do Governo do Estado de São Paulo. Digo isso porque eles podem cair, tal a incapacidade que há. Tucanos governam esta cidade. Querem dar aumento de até 60% no IPTU. Estão ficando loucos. O PT vai brigar muito, para que isso não ocorra. Quero ver a posição, principalmente, dos Vereadores Tucanos nesta Casa.
Sessão de 9 de setembro de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como a maioria da população não tem recursos para comprar um jornal, venho a esta tribuna repercutir uma manchete que foi publicada hoje pelo jornal A Folha de S.Paulo . Ontem, Vereadores do PSDB vieram à tribuna falar que a cidade de São Paulo, mesmo com a tromba d'água que despencou sobre ela, estava andando, que não tinha parado, e isso graças à atual administração. Penso que talvez eles estivessem falando de Kopenhagen, de Heikjavick ou de alguma outra cidade do Primeiro Mundo, mas não da cidade de São Paulo. Queria ter vindo hoje à tribuna para comemorar o fato de o Prefeito Kassab ter aceito o pedido de demissão do Sr. Andrea Matarazzo, o pior Secretário das Subprefeituras que a Cidade já teve. Queria ter vindo comemorar esse fato, mas não pude, porque pessoas, entre elas crianças, morreram ontem por conta das enchentes; outras, que moram em áreas de risco, tiveram suas casas derrubadas pela força das chuvas. Sem falar dos piscinões, que transbordaram por falta de limpeza e do Minhocão, onde ocorreu enchente por falta de limpeza das bocas de lobo. Ora, quem esteve à frente da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras durante quase cinco anos? O ex-Embaixador do Brasil na Itália, o Sr. Andrea Matarazzo, chamado pela revista Veja , há alguns anos, de novo xerife da cidade de São Paulo. E de que partido é o Sr. Andrea Matarazzo? Do PSDB, cujo governo há mais de 20 anos vem fazendo obras de contenção no Rio Tietê para evitar enchentes. Apesar disso, o Rio Tietê, assim como o Pinheiros e o Tamanduateí, transbordou ontem. Precisamos, então, fazer uma CPI nesta Casa para investigar a Engeterra, empresa de terraplenagem que há mais de 15 anos está retirando lama e areia do Rio Tietê e nunca termina. Temos de investigar o dinheiro que o então Governador Alckmin gastou com as placas afixadas há dois anos para divulgar essa obra. Onde foi parar esse dinheiro? Temos de investigar. Não falarei que ontem não choveu acima da média. Choveu muito sim. E houve épocas, na ocasião do Governo Marta Suplicy, que choveu muito também, mas o PSDB vinha falar que a culpa era da Prefeita. Não falavam que ela pegou um governo falido da mão de Maluf e de Celso Pitta, falavam que a culpa era dela e que no governo do PSDB isso não aconteceria. Pois bem, estão aí há quase cinco anos, e nunca tivemos um caos como houve ontem na cidade de São Paulo. Nem trem funcionou, o transporte público virou um verdadeiro caos. Isso é fruto da falta de gerenciamento, de capacidade de um governo da social democracia brasileira. Para encerrar, os nobres Vereadores Tripoli e Donato, hoje, na Comissão de Finanças, apresentaram requerimento, mostrando com clareza o porquê desse abandono da Cidade. O dinheiro que aprovamos aqui para prevenir as enchentes não foi gasto, cortaram verba da varrição, e não vem falar "não, foi só um controle". Isso é pura lorota! Infelizmente, que está acontecendo é uma falta de capacidade administrativa do partido da social democracia brasileira nesta Cidade e neste Estado. Obrigado.
Sessão: 25 de Agosto de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, nobres Srs. Vereadores, ontem assisti vários canais de televisão e vi cenas que imaginei que nunca mais a população do Brasil pudesse assistir, a ação de despejo de mais de mil famílias na região do Capão Redondo. Essas famílias ocupavam uma área particular há mais de dois anos e aguardavam do Poder Público alguma medida efetiva para resolver o problema de habitação. É claro que a Polícia Militar esteve no local para a reintegração de posse após uma decisão judicial. Não se discute a decisão judicial e sim a razão pela qual o Poder Público, durante esses dois anos, não tenha encontrado uma alternativa para as famílias conseguirem sua moradia. Na década de 90 também ocorreu uma decisão da justiça no Jardim Vera Cruz, no "fundão" do M'Boi Mirim e a tropa de choque já estava posicionada na estrada para fazer a reintegração de posse. Fui chamado, como Vereador, para tentar uma negociação e consegui reverter a decisão na justiça. Foi necessário simplesmente dialogar com o juiz que sensibilizou-se e adiou a decisão. Não ocorreu a reintegração de posse e as famílias continuam morando lá até hoje no Jardim Vera Cruz. Por que a Prefeitura não agiu no sentido de resolver o problema daquelas famílias? Por que ela deixou que ocorressem aqueles fatos lamentáveis que aconteceram ontem? Nesta noite, milhares de pessoas tiveram que dormir ao relento, acampadas na rua, sem nenhuma perspectiva de onde vão morar. Este é o Governo do PSDB no Estado, este é o Governo do PSDB no município de São Paulo. Não tiveram a capacidade de resolver o problema daquelas famílias, simplesmente cruzaram os braços e deixaram que a Justiça determinasse a reintegração de posse. Pois bem, ela ocorreu. E agora, vão deixar as famílias nessa situação? Onde está o Secretário de Habitação do Município? O que faz neste momento o Secretário de Habitação do Estado? Que medidas efetivas o Governo do PSDB no Estado e na Prefeitura vão adotar para resolver os problemas daquelas famílias? Lá existem mulheres grávidas, crianças, pessoas idosas e doentes. Ficam nessa situação e ninguém faz nada? Quero saber o que os Líderes da base de sustentação do Governo municipal têm a falar hoje em relação a esse caso, ou vão deixar cair no esquecimento? Aquelas famílias vão continuar dormindo ao relento, ou debaixo de chuva e passando frio? Quero saber que medida efetiva o Governo Municipal e o Governo Estadual vão adotar para resolver o problema habitacional dessas quase duas mil famílias que foram afetadas por uma atitude truculenta da Polícia Militar no dia de ontem. Muito obrigado.
Sessão: 27 de Maio de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, cumprimento o público das galerias que hoje está aqui para defender a não extinção de um importante serviço da cidade de São Paulo. Deixo bem claro para todos que esse projeto que acaba com o serviço de frete na cidade de São Paulo não será votado nem aprovado hoje. O nobre Vereador Alfredinho explicou muito bem o que está acontecendo: colocaram um bode na sala. Em outras palavras: há um projeto sobre questões climáticas que precisa ser aprovado devido à sua importância. Só que, com o artigo que inclui esse transporte do qual milhares de pessoas na Cidade dependem, o projeto não será aprovado. Gostaria que vocês acompanhassem esta sessão até o final para comprovarem que esse projeto não será votado do jeito que está. Não será mesmo! E não será votado porque um projeto de lei como esse precisa ser tratado com muita seriedade. Não é apenas um Vereador nem são dois Vereadores que estão nessa luta para defender esse transporte, que é sagrado. Conversei com todos os Vereadores desta Casa e nenhum deles é favorável à extinção desse serviço. Então, vamos retirar esse artigo do projeto e vamos preparar um substitutivo. Não nos negaremos a debater esse assunto. Esse projeto tem, sim, de ser debatido; tem, sim, de ser regulamentado, mas que seja específico e que venha em separado. Vamos fazer algo transparente, vamos fazer audiências públicas, vamos trabalhar com seriedade. Antes, porém, é necessário que o governo invista em um transporte público de qualidade; é necessário que haja mais metrô em todas as regiões da cidade de São Paulo. É necessária uma política que retome os corredores exclusivos de ônibus e é necessário exigir das empresas que prestam serviço na Cidade ônibus de boa qualidade, porque isso não temos. Foi publicado na imprensa que a Prefeitura investiu 1 bilhão de reais em obras do metrô. É uma mentira deslavada, porque esse dinheiro não saiu dos cofres da Prefeitura. Usaram essa informação na campanha eleitoral para conseguir votos. Então, antes de o Governo Estadual querer acabar com o serviço alternativo de fretamento, é necessário que ele - principalmente porque é do PSDB, que há 20 anos governa este Estado - desenvolva uma política específica de transporte para a cidade de São Paulo, que invista em transporte de massa de boa qualidade com mais metrô em todas as regiões da Cidade e que retome os corredores específicos de ônibus, exigindo das empresas que prestam serviço na Cidade ônibus de boa qualidade. As coisas não podem e não devem ser assim Por isso esta Casa não vai votar o projeto como está. É importante o PL 530? Claro que é importante. E hoje comecei a receber e-mails, mais ou menos 2 mil, das pessoas que se utilizam desse meio de transporte. Parabéns por essa organização. Tem de continuar enviando mesmo. Agora comecei a receber e-mails da "Nossa São Paulo", uma organização importante que reúnem muitas entidades, a maioria de classe média, pedindo para votarmos o PL 530. Pois bem, quero que "Nossa São Paulo" tenha tempo de debater e o que tem a dizer sobre isso. Essa organização defende um projeto importante que tem a ver com o clima da cidade de São Paulo. Eu também defendo. Só que defendo também que esse serviço de transporte continue na cidade de São Paulo. Temos um problema aí. Tem de debater. Não é enfiar goela abaixo aprovação de um projeto de lei, vestir um santo e descobrir outro. Não! Temos de fazer um trabalho muito sério. Debater esse assunto. Não vou votar para acabar com esse serviço de transporte, mas quero votar o projeto do clima. Hoje, acredito que será muito difícil chegar a esse entendimento. Se tirar esse artigo dá para caminharmos, agora se não tirar vamos obstruir e esse projeto da maneira como está não vai passar na tarde de hoje. Muito obrigado.
Sessão: 26 de Maio de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje está passando despercebido neste Plenário, nesta Casa, um acontecimento grave ocorrido ontem na zona Sul de São Paulo: a depredação de nove ônibus. Para conhecimento da bancada do PSDB, esses ônibus foram depredados porque o transporte nesta cidade é uma verdadeira porcaria, não funciona. O transporte coletivo piorou na gestão tucana e do DEM. A população do M'Boi Mirim está revoltada, e não é a primeira vez que essas manifestações violentas ocorrem, decorrentes do descaso da Secretaria de Transporte e da Prefeitura com aquela região. O transporte não está ruim só em M'Boi Mirim e Campo Limpo, mas também em Parelheiros, Capela do Socorro, Grajaú, Cidade Ademar, Guaianases, Pirituba, Perus, enfim, em toda a periferia de São Paulo. Isso é fruto da incompetência. Além disso, há outros problemas da cidade de São Paulo pouco debatidos nesta Casa. Continuam faltando milhares de vagas nas creches e escolas desta cidade. E o Governo já está há quatro anos e meio no poder. Onde está o choque de gestão? Quando vão resolver os reais problemas da Cidade? O editorial de hoje do Estadão trata da reforma da calçada da Avenida Paulista. Nem aquilo lá conseguiram resolver. O Secretário Andrea Matarazzo veio a público falar que fizeram um "serviço porco". A responsabilidade por esse serviço é dele como Secretário das Subprefeituras. S.Exa. é o responsável pelos desmandos não só na Avenida Paulista, mas em toda a periferia da Cidade. Desafio qualquer vereador a citar alguma avenida grande da periferia que tenha, recentemente, recebido algum cuidado da Prefeitura. Não fizeram a poda do mato, da grama e da árvore; não limparam os bueiros. Não existe uma avenida que tenha recebido esses serviços da Prefeitura de São Paulo nos últimos 15 dias. Entretanto, a Imprensa hoje veiculou que a verba de publicidade aumentou em 134%. Pois bem: gostaria que os partidos que apoiam a atual gestão viessem a público esclarecer por que falta vaga em creche, mas aumenta em 134% a verba de publicidade. Por que não há ônibus suficiente; por que a população está revoltada na periferia. É isso que gostaria que fosse debatido por este Plenário. Em relação ao episódio dos ônibus fretados, recebi mais de dois mil e-mails . Anteontem, ontem e hoje só estou verificando isso. Vou seguir a orientação do meu líder e da Bancada do PT, mas vou dar a minha opinião. Quero votar favoravelmente, com muito prazer, ao projeto que trata do meio ambiente, amanhã, mas só vou votar se estiver fora o artigo relacionado a ônibus fretados. Tem de haver um substitutivo tirando esse artigo. Temos de tratar desses ônibus em lei específica. Era esse o recado que queria dar, Sr. Presidente.
Sessão: 12 de Maio de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT)- (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores com referência ao teor das reportagens publicadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio, em vários jornais da Cidade, que tratam do processo de prestação de contas de minha campanha eleitoral, cumpre esclarecer, em respeito ao Srs. Vereadores, aos funcionários da Casa e à opinião pública em geral que, primeiro, a prestação de contas de minha campanha eleitoral de 2008 foi aprovada pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo após parecer conclusivo do órgão técnico responsável pela análise das contas, bem como exame pelo Ministério Público Eleitoral, sendo que as notas fiscais de prestação de serviço já haviam sido objeto de acurado exame naquela oportunidade. Não há qualquer fato novo a ensejar apreciação das contas eleitorais, pois os fatos ora questionados já foram anteriormente esclarecidos. O atual promotor pegou a primeira análise e encaminhou para a imprensa. Segundo, a empresa Pró-Result prestou serviços na minha campanha eleitoral, conforme consta na prestação de contas, com elaboração e formalização de contratos, digitação e lançamento em banco de dados de todas as informações, sistematização e o arquivamento de documentos relativos à campanha eleitoral, organização logística e física dos 14 comitês de campanha, controle de prestadores de serviços, realização de pagamentos, administração financeira e preparação das prestações parciais e final das contas eleitorais. O valor relativo ao pagamento pelo serviço prestado é diminuto em relação ao volume de recursos movimentados em minha campanha eleitoral. Nesse sentido, são inverídicas as afirmações de que o serviço não foi prestado ou que as notas fiscais emitidas pela prestação de serviços são falsas. Participei de oito campanhas eleitorais. Nunca tive qualquer questionamento sobre elas. Não sou louco e não sou bandido para emitir notas fiscais frias! Quem emite nota fiscal fria é bandido, deve ir para a cadeia. Não é o meu caso. Meu Chefe de Gabinete, que é sócio dessa empresa não é bandido. É pessoa séria, extremamente honesta e competente. Cometeu um pequeno erro, que admitiu: não fez a tempo a alteração do endereço. O normal é colocar um carimbo com o novo endereço. Foi a única falha. Recolheu os impostos das notas que são "quentes", não são "frias" ou falsas. Até o presente momento não fui notificado pela Justiça Eleitoral do teor da manifestação do digníssimo Promotor de Justiça Eleitoral que, parece, também é excelente escritor. Publicou história na Revista dos Tribunais . Tão logo o seja, exercerei o direito de defesa que me é assegurado pela Constituição da República. Se tivesse alguma culpa no cartório, poderia ter desaparecido da sessão de hoje. Entretanto, estou presente porque não devo nada. E, em respeito à opinião pública - não sou político que "quer que a opinião pública se lixe" -, acredito que o público tem de ser informado, mas à luz da verdade. No final de novembro, um promotor levantou alguns questionamentos sobre a primeira análise das contas da minha campanha. Meu tesoureiro respondeu a todos os quesitos. Essas contas foram aprovadas pelo então Promotor Eleitoral Eduardo Rheingantz e pelo Juiz Eleitoral Marco Antônio Martins Vargas. Esse promotor coloca em dúvida a seriedade desses profissionais. Eu só estranho o acordo feito com a AIB. Nos jogos de futebol, lá na várzea, falamos que o "cara ta afinando". Esses fatos precisam ser esclarecidos. Estou sendo denunciado, irei responder. Tenho certeza absoluta de que essa denúncia não será aceita, porque não é correto o que estão querendo fazer. Em respeito às Sras. e aos Srs. Vereadores, às pessoas que acompanham nossos trabalhos, à Imprensa e à opinião pública, tenho de fazer esses esclarecimentos. Já constituí advogado e não tenho dúvida da justeza da prestação de contas, da seriedade do meu Chefe de Gabinete, que teve o cuidado de se retirar da empresa, de não assinar cheque, de não receber o pró-labore da empresa. Não há problema algum em ele ser o dono daquela empresa. Era esse o meu esclarecimento. Muito obrigado, Srs. Vereadores, todos que me ouviram.
Sessão: 5 de Maio de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de falar ao nobre Vereador Claudio Fonseca, a quem muito respeito, que jamais me furtei a debater qualquer projeto nesta Casa. Estou aqui há 20 anos e conheço o Regimento Interno. V.Exa. se dirigiu à Mesa para se inscrever, então, tenho como praxe respeitar quem se antecipa. Esse projeto de lei, que visa instituir um programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creche do Município de São Paulo, pode ser equiparado a outro projeto de lei de minha autoria, que foi aprovado pelos Srs. Vereadores, chamado Programa de Renda Mínima. Na gestão da Prefeita Marta Suplicy, chegou a atender mais de 200 mil famílias na cidade de São Paulo. E não desorganizou nenhuma Secretaria da Cidade, apenas colaborou com as famílias pobres, carentes que não tinham dinheiro para comprar sapato, roupa, caderno, livro, pagar o transporte para que as crianças pudessem frequentar a escola. Depois, no âmbito nacional veio o Programa Bolsa Família. O que quero com esse projeto de lei é fazer com que mais de 80 mil crianças que estão na fila da creche, possam ter direito de frequentá-la. De que forma? A maioria das mães da periferia quer trabalhar fora para ajudar no orçamento familiar. Às vezes, o pai está desempregado e a mãe tem o emprego. Com quem deixam a criança? Acabam ficando em casa para cuidar dessa criança. Com isso, não têm o salário para o sustento da casa. É obrigação do Poder Público resolver o problema de creches. Há quantos anos falamos sobre o déficit de vagas em creches nesta cidade? Há muitos, mas a Prefeitura não tem tido condições de construir creches suficientes para atender à demanda. Entretanto, tem mecanismo, por meio do Orçamento, de convênios com o Governo do Estado e o Federal, de destinar uma verba a essas famílias para permitir a resolução dessa falta de vagas. A partir do momento em que a família conseguir essa vaga, não terá mais direito a esse recurso. Isso já ocorre com o Programa Renda Mínima. Quando a família consegue emprego que ultrapasse três salários-mínimos, deixa de receber essa verba. É isso que queremos. Respeitamos os Vereadores contrários a esse projeto, os que têm uma outra percepção. Tenho o entendimento de quem mora na periferia, de quem anda nessa região nos finais de semana e à noite, durante a semana, em reuniões de bairro, nas quais escuta as mulheres do Grajaú, Cantinho do Céu, Capão Redondo, Campo Limpo, Jardim Vera Cruz, Parelheiros, que não conseguem vaga em creche há dois, três, quatro anos. Elas querem que o vereador utilize sua força neste Plenário para encaminhar propostas que resolvam esses problemas. Pois bem, se essa não é a proposta adequada, peço aos Vereadores que, pelo menos, aprovem esse projeto em primeira votação. Depois, realizemos, urgentemente, um debate neste Plenário; chamemos audiências públicas com a presença dessas mães que aguardam uma vaga na fila, para discutir esse assunto com seriedade. Agora, não concordo com entidades da classe média e alta que fazem um debate nesta Casa e se colocam contrariamente com o argumento de que isso vai desorganizar a Secretaria, o trabalho feito nesta cidade. Tenham santa paciência. Não aceito argumentos de quem mora nos Jardins, de quem não precisa de vaga em creche porque tem dinheiro para pagar escolas e creches particulares. Quero encaminhamentos que resolvam os problemas daqueles que realmente precisam. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, considero importante a aprovação desse projeto, até para que possamos fazer um debate amplo, importantíssimo, procurando uma solução definitiva em segunda votação. Quero preparar um substitutivo para a segunda votação, colocando a necessidade de a Prefeitura buscar recursos com o Governo do Estado e o Federal, como é feito com o Programa Renda Mínima. Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Muito obrigado.
Sessão: 5 de Maio de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, comentarei uma das matérias que saíram na Imprensa nos últimos dias em relação à administração da cidade de São Paulo, mais precisamente nas áreas da Educação e da Cultura. Não sei se todos leram no jornal O Estado de S.Paulo , no caderno Metrópole , matéria cuja manchete foi: "Público de eventos dos CEUs cai 42% na Gestão Kassab.". Não acredito que um jornal como o Estado de S.Paulo tenha feito essa matéria sem qualquer critério ou estudo aprofundado. Segundo o artigo, por mês, freqüentadores das escolas passaram da média de 165 mil na Gestão Marta Suplicy para 96,4 mil na atual Gestão. Esses dias, o nobre Vereador Dalton Silvano ficou muito nervoso e transtornado e até pediu licença da condução dos trabalhos da presidência por conta de este Vereador ter falado que a administração do PSDB na Cidade está muito ruim. Mas a verdade é que os números não mentem jamais. Os CEUs foram criados pela Gestão do PT na cidade de São Paulo com o objetivo da inclusão de milhares de excluídos na Cidade, de crianças da periferia - do Grajaú, do Cantinho do Céu, de Três Corações, de Parelheiros, de Pirituba, de Capão Redondo, de Guaianases - que jamais haviam entrado numa piscina para nadar, que nunca haviam entrado num cinema ou num teatro. Isso se chama inclusão social. Além da escola, há a creche, a área de lazer, onde praticam esportes, há as quadras poliesportivas, as pistas de skate) , o teatro, o cinema, tudo isso fruto de uma proposta implementada na cidade de São Paulo pelo PT - Partido dos Trabalhadores. O Governo "demotucano" na Cidade, por meio de pesquisa, percebeu que a população de São Paulo aprovou essa ideia , só que começou a cortar as atividades antes implementadas. Dessa forma, existem CEUs na periferia da Cidade sem professores de música e com os instrumentos abandonados, estragando; creches sem funcionar a contento; piscinas também sem funcionar; teatro e cinema sem apresentações. O que é isso? O que está acontecendo? Esse é o Governo do PSDB na cidade de São Paulo? Isso é o que mostra a matéria do Estadão). No Centro, onde todo mundo tem tudo, é claro que as atividades continuam; mas na periferia, no fundão da Cidade, o povo continua esquecido. Não sei se o nobre Vereador Dalton Silvano, Presidente em exercício, leu essa matéria, mas vou passá-la a S.Exa., que depois poderá vir à tribuna questioná-la, xingar o Estadão se for o caso; mas tem de haver uma explicação para isso. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
Sessão: 23 de Abril de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, volto a falar sobre as promessas de campanha do Prefeito Gilberto Kassab que, até, agora, não estamos vendo saírem do papel: o prolongamento da Avenida Dona Belmira Marin, no Grajaú, e a construção do Hospital de Parelheiros. Há mais de um mês, utilizei esta tribuna para solicitar essas informações ao representante do Governo na Casa, nobre Vereador José Police Neto , cujo trabalho apreciamos muito, mas acho que ele se esqueceu de trazê-las. Já fiz requerimento sobre o assunto, mas passaram-se mais de 30 dias e até o momento não houve resposta. Igualmente, fiz, neste Plenário, solicitação ao representante do Governo, mas até agora não obtive informações. Então, não sei mais o que devemos fazer para obtê-las. Quem sabe, a partir da próxima semana, começar a obstruir os trabalhos seja uma solução até que venha uma resposta. A região de Parelheiros não têm um leito hospitalar sequer. O padre da igreja do Balneário São José vive me cobrando, achando que sou, agora, o responsável pela construção do hospital. Toda vez que ele me encontra na missa, ele me cobra: "Cadê o Hospital de Parelheiros?". A candidata Marta Suplicy fez a mesma promessa, só que não ganhou a eleição. Quem prometeu construir e ganhou a eleição foi o Prefeito; então, agora, tem de fazer esse hospital. E volto a dizer: o que queremos não é um "puxadinho", uma edícula, um hospitalzinho de 30 leitos, anexo ao pronto-socorro do Balneário São José; o que queremos é um hospital grande em Parelheiros. O prefeito prometeu, tem de cumprir! Durante a campanha, ele foi à região falar para a população que iria fazer o tal hospital. Já estamos no final do mês de abril; onde está o hospital? Não existe projeto, não existe área reservada. No ano passado, garantimos dinheiro no orçamento; mas até agora, nenhum centavo foi empenhado. Onde está o hospital? Onde está a resposta ao requerimento? Nem uma informação conseguimos obter! A solução seria partir para o Ministério Público. Se até as próximas semanas não obtivermos uma resposta de quando essas obras vão começar, vamos ter que nos dirigir ao Ministério Público. Somos eleitos vereadores para legislar e encaminhar as legitimas reivindicações da população, se não conseguimos obter essas informações teremos de atuar de outra forma. Não quero me utilizar do Ministério Público. Mas não há outro caminho. Sabemos da necessidade daquela região: Marsilac, Embura, barragem de Parelheiros não tem leito hospitalar. O Hospital mais próximo, o do Grajaú, quem sai de Engenheiro Evangelista ou do Marsilac, são 25 km, para ter acesso a esse hospital, que, infelizmente, é péssimo. Tudo que é gerenciado pelo Governo do Estado do PSDB, na área da Saúde, deixa a desejar. Infelizmente, é isso que está acontecendo. Aguardo até a próxima terça-feira uma resposta para saber quando é que essas obras do Hospital de Parelheiros vão começar.
Sessão: 15 de Abril de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT)- (Pela ordem) - Sr. Presidente, como são-paulino e membro do PT, quero participar dessa Comissão de Estudos. Se a ideia dessa Comissão é entregar o Estádio do Pacaembu ao Corinthians, estarei lá, porque o Pacaembu é do povo da cidade de São Paulo, e esse estádio é um patrimônio histórico. Embora muita coisa venha sendo feita, acho que precisa ser feito muito mais no segmento do esporte na cidade de São Paulo. Se a intenção da Comissão é essa, estarei lá para impedir. O Corinthians, se quiser ter um estádio, que construa o seu. Primeiro, devolva a área de Itaquera, que é da Prefeitura, e parte do estacionamento do Parque São Jorge, que também é da Prefeitura. Precisa pagar aluguel sobre aquela área, tem de haver contrapartida. Essa Comissão de Estudos deve estudar essas benesses que o Corinthians está recebendo de graça da cidade de São Paulo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, pelo pronunciamento do Vereador Dalton Silvano , ficou clara a intenção final desta comissão. É favorecer o Corinthians. Ficou muito claro isso. Precisamos deixar claro o seguinte: em 2003 esta Casa aprovou uma CPI das Áreas Públicas. Presidi aquela CPI e participaram comigo o atual Presidente da Câmara, o nobre Vereador Antonio Carlos Rodrigues; o nobre Vereador Goulart; o nobre Vereador Paulo Frange e o nobre Vereador Celso Jatene. Tivemos outros vereadores que, no momento, não me lembro. Naquela ocasião fizemos um levantamento de mais de 150 áreas públicas que estavam sendo utilizadas de forma indevida. E dentro dessas áreas, detectamos que a área que o Sport Club Corinthians Paulista ocupa, em Itaquera, - e em cada eleição do Corinthians, o presidente promete, para enganar os seus torcedores, que construirá um estádio naquela área - o terreno não é deles. O terreno é da Prefeitura e não tem contrapartida. Não pagam aluguel. No Parque São Jorge um terço do estacionamento também pertence à Prefeitura, e não tem contrapartida. O que encaminhamos naquela época como resultado final da CPI? Que a Prefeitura deveria, urgentemente, - e o Ministério Público também assim entendia - viabilizar uma negociação para cobrar uma contrapartida. E tem mais, sou são-paulino. O CT da Barra da Funda - utilizado pelo São Paulo Futebol Clube - é da Prefeitura. O CT da Barra Funda - utilizado pela Sociedade Esportiva Palmeiras - também é da Prefeitura. E onde está a contrapartida? O estacionamento do Clube Esperia é da Prefeitura. Parte do estacionamento do Clube Atlético Juventus é da Prefeitura. Agora, querem entregar o estádio do Pacaembu ao Sport Club Corinthians Paulista? Não falam se terá licitação. E se o CSA de Arapiraca quiser, não poderá participar? O Sport Club Corinthians Paulista será favorecido? O que é isso? A paixão pelo futebol faz com que se entregue um patrimônio valioso, tombado, como é o estádio do Pacaembu? Nobre Vereador Juscelino Gadelha, já que os senhores são grandes, arrumem dinheiro, comprem tijolos, comprem um terreno e construam o estádio dos senhores, assim como nós, são-paulinos, fizemos. Fizemos a "Campanha do Tijolo", a "Campanha do Cimento" e, na década de 60, ajudamos a construir aquele monumento sagrado, lugar onde o hexacampeão joga, onde o tricampeão do mundo joga. Desejo que a Casa analise com muito cuidado a aprovação desta comissão. Está sendo criada para favorecer o Sport Club Corinthians Paulista? Penso que esse não é o nosso papel. Esta Câmara precisa discutir a falta de vaga nas escolas, a falta de vaga nas creches. Penso que esta discussão veio para desviar os problemas reais da cidade: ônibus lotado, periferia abandonada, falta de moradia. São estes os reais problemas da cidade. Não uma comissão para favorecer o Sport Club Corinthians Paulista - que respeito muito: Marginal sem número, pequeno estádio - muito pequeno, onde jogos não podem ser comandados. O estádio do Pacaembu é do povo de São Paulo. Não é de um time só. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sessão: 1 de Abril de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, inicialmente, quero parabenizar o nobre Vereador Aurélio Miguel pelo levantamento apresentado e pelo trabalho realizado. Acho que deveríamos convocar o Secretário Municipal da Saúde para vir à Câmara Municipal de São Paulo, neste Plenário, durante uma sessão ordinária para prestar esclarecimentos. É uma vergonha o que está acontecendo. Mas o motivo do meu comunicado é em relação a problemas que estão ocorrendo no Jardim das Imbuias. O nobre Vereador Alfredinho e o Deputado Ênio Tatto, no último domingo, estiveram reunidos com a população do Jardim das Imbuias e houve protesto quanto à intenção do Governo do Estado, da Secretaria do Estado da Segurança Pública de transferir para o 101º Distrito Policial do Jardim das Imbuias um grande número de presos, tirando-os de delegacias de bairros nobres com a pretensão da transferência. A alegação é que onde estão atualmente existe no entorno escolas e creches. Pois bem, onde está o 101º DP, na vizinhança, encontramos a Escola Mademoiselle Perrilier, com 1.600 alunos; a Creche Municipal Jardim das Imbuias com 300 crianças, a EMEI Luís Travassos com 600 alunos, o Centro Esportivo Comunitário Mocidade Ativa Cristã; o Centro de Convivência para Pessoas da Terceira Idade; a UNISA Universidade Santo Amaro; o Centro de Saúde da UNISA; a escola Pan American Christian Academy , além de igrejas católicas, evangélicas, instituições públicas. Enfim, são vários os equipamentos, além de abrigar à população trabalhadora. Então, não queremos que o 101 º DP Jardim das Imbuias se transforme em depósito de presos! O delegado, os investigadores e policiais que lá trabalham têm de investigar, e não serem guardadores de presos. O Jardim das Imbuias por ser um bairro que abriga uma população trabalhadora, uma população humilde, pobre, não vai aceitar que o seu distrito policial se transforme em depósito de presos! Senhores, não temos segurança em nenhum lugar da cidade de São Paulo e do Estado de São Paulo! A política de Segurança do Governo do Estado, do PSDB não resolveu o problema da Segurança. Ao contrário, agrava-se a cada ano e isso é incompetência do Governo do Estado. Hoje, às 18h, faremos um grande ato em frente ao 101º DP. Eu e o nobre Vereador Alfredinho estaremos presentes, somos daquele bairro. Não vamos aceitar! Vamos fazer uma grande manifestação, pois não queremos que o DP 101º Jardim das Imbuias se transforme em depósito de presos! O Governador José Serra e o Secretário de Segurança que resolvam o problema! O PSDB está no comando do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos, e é o Jardim das Imbuias que vai receber agora os bandidos! Lá não é depósito! Aliás, aquele DP está lotado de máquinas caça-níqueis. Com todo o empenho dos delegados, dos investigadores, dos policiais que procuram fazer seus trabalhos com seriedade e dignidade, não queremos que esse trabalho seja perdido, fazendo com que comecem a cuidar de presos. O papel de delegado, de investigador que recebe salário miserável não é cuidar de preso, não! Nós, daquela região, não vamos aceitar! Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sessão: 25 de Março de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, não fazemos mais nada do que nossa obrigação. Estamos perto do mês de abril, entrando para o quarto mês da nova gestão na cidade de São Paulo. Durante a campanha, todos os principais candidatos a Prefeito, como Marta Suplicy, Gilberto Kassab, Geraldo Alckmin, colocaram claramente que, se eleitos, iriam construir o Hospital de Parelheiros. Já estamos quase no final de março e não temos nenhuma informação de como está esse processo. Faço um apelo ao nobre Vereador José Police Neto, brilhante líder do Governo, que nos traga informações em relação a esse hospital: será construído? Em que local? Não queremos "puxadinho" ao lado do pronto socorro do Balneário São José, com 30 leitos. Queremos um hospital em Parelheiros, com 200 leitos, para atender toda aquela região de Engenheiro Marsilac, Embura, Parelheiros, Barragem, Varginha, Grajaú, enfim. Esse hospital "desafogará", inclusive, o hospital do Grajaú que está sobrecarregado. Não estamos vendo nenhuma movimentação de obras. Precisa ser rápido. As pessoas daquela região não têm um hospital perto de casa. Ao contrário, tem famílias obrigadas a percorrer de 30 a 40km para chegar ao hospital mais próximo. Primeiro, prometeu creche para todos e está faltando muita creche. Prometeu que eliminaria a falta de vagas nas escolas e, ainda, há muitas crianças fora da escola. E, agora, na área da saúde, o problema está se agravando: faltam médicos, faltam remédios. E isso ocorre, também, em outras regiões periféricas da cidade de São Paulo. Então, apelo ao nobre Vereador José Police Neto que, nos próximos dias, V.Exa. nos traga informações em relação ao Hospital de Parelheiros. Queremos um grande hospital naquela região. Parelheiros abrange desde o Casa Grande. Muitos dos Srs. Vereadores eleitos foram pedir voto naquela região. Na próxima sexta-feira, o movimento de saúde da região se reunirá para um ato público, uma manifestação em favor dessa construção, para cobrar essa promessa. Nobre Vereador Milton Leite, V.Exa. que apoiou o Prefeito Kassab e teve voto na região, o nobre Vereador Goulart também obteve muitos votos de lá. Os nobres Vereadores Ítalo Cardoso, Alfredinho, Donato, esses eu sei que estão sempre exigindo esse hospital e vão continuar exigindo, mas não tenho dúvida de que podemos fazer um grande movimento nesta Casa para exigir a imediata construção do hospital de Parelheiros.
Sessão: 24 de Março de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, primeiro quero fazer um agradecimento ao Sr. Prefeito Gilberto Kassab, ao Sr. Secretário de Esportes Walter Feldman e ao Sr. Secretário de Participação e Parceria Ricardo Montoro, por terem viabilizado uma obra muito importante na região da Capela do Socorro, Jardim das Imbuias. Não tenho problema nenhum em elogiar quando o Governo faz uma coisa boa para a população. Fruto de uma emenda que apresentamos nesta Casa, foi construído o CDM da Mocidade Ativa Cristã, foi viabilizado um Telecentro, foram feitos oito vestiários e uma quadra coberta de futebol de salão. Compareceram quase mil pessoas no sábado e no domingo para prestigiar o evento. Agradeço à Prefeitura por ter viabilizado aquela obra. Agora volto a cobrar. Quero que o Sr. Prefeito e o seu secretariado resolvam o problema da falta de vagas nas creches e nas escolas, principalmente, da região Sul da cidade de São Paulo, que estão assim há quatro anos. Há necessidade de uma medida urgente para resolver o problema. Apresentei um projeto de lei criando a Bolsa Creche, gostaria que amanhã pudéssemos votar em primeira discussão. Peço o apoio dos Srs. Vereadores nesse sentido. Outro assunto que me traz a esta Tribuna é o projeto da Sabesp que foi encaminhado a esta Casa pelo Governo Municipal. O projeto prevê mais 30 anos de concessão para a Sabesp, sem nenhuma contrapartida para o Município. Um verdadeiro absurdo. A Sabesp é uma das maiores empresas do Brasil e mais de 50% do seu faturamento vem da cidade de São Paulo. Somos nós, os munícipes, que arcamos com mais de 50% da arrecadação da Sabesp e a Prefeitura não recebe nenhum centavo. Temos de debater esta questão. A Sabesp tem de pagar para o Município uma contrapartida, não pode continuar trabalhando desta forma. A Sabesp sequer faz uma ligação de água ou rede de esgoto para os moradores da periferia, refiro-me a Marsilac, a Barragem, ao Embu. Agora querem mais 30 anos de concessão. Para mim isso significa uma preparação para a privatização da Sabesp. Nós que somos responsáveis pela legislação desta cidade não podemos dar esse "cheque em branco". Esse projeto não pode prosperar. Tem de haver uma contrapartida para o Município, porque os grandes interesses econômicos estão por trás dessa proposta. Se fizermos um debate transparente e sério, viabilizando audiências públicas, não tenho dúvidas de que a Câmara Municipal não aprovará este projeto que dá mais 30 anos de concessão à Sabesp na cidade de São Paulo sem nenhuma contrapartida para o Município. Muito obrigado.
Sessão: 18 de Março de 2009 O Sr. Arselino Tatto (PT) - Nobre Vereadora Juliana, quero parabenizá-la pelo conteúdo de seu pronunciamento que traz novamente a este Plenário uma discussão muito importante: a questão da falta de vagas em creches. Concordo com V.Exa. A verdade é que já se passaram mais de quatro anos desse Governo Tucano/DEM na cidade de São Paulo e S.Exas. deixaram muito claro para nós que não têm uma política condizente, uma política pública para resolver a falta de vagas nas escolas e nas creches. No extremo Sul da cidade de São Paulo, região de Marsilac, Parelheiros, Grajaú, naquela grande região do Cantinho do Céu, e mesmo Pedreira e Cidade Ademar, existem milhares de crianças que não têm acesso à creche. Não é por falta de terreno, porque existem. Não é por falta de prédios, prédios existem. O que falta é planejamento, o que falta é vontade política. A Prefeitura tem dinheiro, sim. A Prefeitura poderia tomar uma medida urgente. Poderia alugar prédios, alugar casas, pagar uma 'bolsa-creche' para essas mães, fazer alguma coisa. O que não pode é simplesmente falar: "Estamos construindo, mas não temos condições de construir quantas creches forem necessárias para atender à demanda". Agora, na campanha eleitoral foi prometido que iriam resolver o problema. Por que não planejaram desde o primeiro ano do Governo Serra? Criticavam. Aliás, a ex-Prefeita Marta Suplicy foi quem mais criou vagas de creches e em escolas na cidade de São Paulo. Isso são dados, são levantamentos que temos. O fato é que temos mais de 60 mil crianças sem vaga em creches na cidade de São Paulo. A verdade, nobre Vereadora Juliana, é que S.Exas. são muito ruins de serviço; estão indo muito mal nessa área social. Não inovaram. Os CEUs, uma coisa maravilhosa, foram criados na gestão do PT. Ainda bem que deram continuidade, não tiveram a coragem de abandonar. Tudo bem que os do passado tinham melhor qualidade, custavam mais barato, construía-se mais; mas, depois disso, não há uma política para ampliar o número de vagas em creches; não há uma política para ampliar o número de vagas nas escolas. Onde está o "choque de gestão?" Onde está a "lição da casa" do PSDB na cidade de São Paulo? O PSDB é muito ruim de serviço. Muito obrigado, nobre Vereadora.
Sessão: 11 de Março de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, ontem tive a oportunidade de trazer um problema à Câmara que, felizmente, acabou pautando as discussões neste plenário. Falei que a Imprensa tem noticiado - e a própria Prefeitura do Município de São Paulo tem divulgado - que há um déficit de 80 mil vagas na área de creches. E um dos piores locais, onde há temos vagas, é o extremo Sul da Cidade: região de Marsilac, Embura , Parelheiros , Grajaú, Cantinho do Céu, Capela do Socorro, Cidade Ademar, enfim, o fundão da zona Sul. Durante a campanha eleitoral, o atual Prefeito - então candidato e também Prefeito - deixou claro que ia resolver o problema das creches na cidade de São Paulo. Agora S.Exa. tem de resolver. Não tem mais desculpas. Prometeu, tem de cumprir. Ontem o nobre Vereador Floriano Pesaro - quem admiro muito, foi Secretário da Prefeitura em São Paulo - veio criticar a gestão passada, a gestão do PT. É preciso parar com essa prática, pois os "tucanos" estão mandando na cidade de São Paulo há 4 anos. E, no Governo do Estado, mandam há mais de 20 anos. Não vamos mais aceitar desculpas. Os "tucanos" têm de vir à tribuna e explicar o que está acontecendo com o preço superfaturado do leite, com a merenda escolar, os contratos sob suspensão. Estão governando a cidade de São Paulo, e faltam vagas em creches, em escolas. A Cidade está abandonada, cheia de buracos, bueiros entupidos. Nunca tivemos tantos alagamentos na Cidade como agora e já estão aqui há 4 anos governando a cidade de São Paulo. Está na hora de o PSDB e o DEM deixarem claro para que vieram. Onde está o tal do choque de gestão? Onde está a lição de casa de que falam tanto? Não estão fazendo a lição de casa. O Sr. Prefeito tem obrigação de resolver o problema da falta de vagas nas creches. Apresentei um projeto de lei prevendo que a Prefeitura do Município de São Paulo pague meio salário mínimo por criança para que a família possa de uma outra maneira viabilizar uma vaga se não na rede pública - porque não existe -, pelo menos uma vaga em creche particular para atender essas crianças. E, enquanto a Prefeitura for criando vagas, essas famílias estarão sendo atendidas. Quando houver vagas para todos, aí a Prefeitura deixa de pagar esse benefício, a Bolsa-Creche. Agora, fui criticado, no dia de ontem, em relação a essa proposta. Mas quem me criticou foram três ilustres Vereadores que, infelizmente, não tiveram a capacidade de apresentar alternativa imediata. Criticar é fácil. Quero saber qual é a alternativa imediata. Se não querem dar um recurso para a família, a fim de resolver o problema imediatamente, a outra maneira é a construção de creches. Só que não dá para construir todas as creches em um ano. Então, qual é a alternativa imediata? Adoro ser criticado, mas gostaria de sê-lo por quem apresentasse alternativas. Quando não há alternativa e criticam por criticar, é melhor que se calem. Portanto, o que quero é que o Sr. Prefeito venha a público e que seus Líderes nesta Casa venham a este Plenário, a esta Tribuna, e apresentem uma solução. O que se veiculou na Imprensa, na data de hoje, é que não se tem uma perspectiva ainda , não se tem um prazo para a solução do problema. E isso não é resposta que se dê para a população de São Paulo. A única coisa que sei - e que está sendo provada para mim até este momento - é que os "tucanos" são extremamente incompetentes para administrar esta cidade. Muito obrigado.
Sessão: 10 de Março de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de ter falado no Pequeno Expediente, mas não foi possível. O nobre Vereador Alfredinho levantou uma questão importante, a mortalidade infantil e problemas relacionados à merenda na cidade de São Paulo, e tem razão no que diz. O que me traz a esta tribuna é o fato de continuar havendo um déficit muito grande de vagas em creches na cidade de São Paulo. São mais de 80 mil, segundo levantamentos. Uma das promessas de campanha do Sr. Prefeito foi zerar o déficit de vagas não apenas em creches, mas também em escolas. Na região do Grajaú, tive oportunidade de me reunir com várias mães, reclamando o fato de não conseguirem vagas em creches, na região da Capela do Socorro. Isso ocorre também em Parelheiros. Uma matéria do Diário de S. Paulo diz que 619 crianças esperam ser acolhidas na região da Penha. Esse é um fato gravíssimo na cidade de São Paulo. Há uma decisão judicial nesse sentido. O STJ julgou, em Brasília, que a Administração Municipal não pode mais recorrer e terá de arrumar vagas ou pagar multa diariamente. Sr. Presidente, diante desse fato, tive liberdade de apresentar um projeto de lei, na Câmara Municipal, que institui o Programa de Auxílio-Creche a mães não atendidas na rede municipal de creches do município, na rede pública. Cada criança, cada família receberia meio salário-mínimo por criança. Para quê? Para que pais pudessem procurar uma outra alternativa, seja pagando uma creche particular, seja pagando uma pessoa para cuidar de seus filhos. Muitas mães, obrigadas a trabalhar fora para ajudar no sustento da família, complementando o orçamento familiar, não têm com quem deixar seus filhos. Essa ladainha vem há muitos anos. Temos é de legislar no sentido de garantir um mecanismo - vaga em creche ou então um aporte financeiro - para que os pais possam encaminhar essas crianças a uma creche particular. Julgo de extrema importância que a Câmara Municipal de São Paulo legisle em relação a isso. É um projeto da lei importante. Fui autor do Programa de Renda Familiar Mínima na cidade de São Paulo que destina verba às famílias que ganham menos do que três salários mínimos e às famílias desempregadas para que possam manter seus filhos nas escolas ou creches. No âmbito federal, foi instituído o Bolsa-Família. Neste momento em que a cidade de São Paulo não tem condições de construir creches de uma forma rápida - apenas 14 estão sendo construídas hoje, que não vão atender nem 2.300 vagas, e o déficit é de 80 mil -, a Câmara Municipal deveria aprovar imediatamente esse projeto. Verba existe na Prefeitura para, ainda no primeiro semestre deste ano, viabilizar o atendimento dessas famílias. Deixo registrada esta humilde proposta, um projeto de lei que, se meus nobres Pares entenderem de vital importância, poderíamos aprovar o mais rapidamente possível.
Sessão: 5 de Fevereiro de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome da bancada do PT, requeiro um minuto de silêncio devido ao falecimento do Deputado Federal Adão Pretto, do Estado do Rio Grande do Sul. Adão Pretto estava em seu sétimo mandato. Foi o fundador do Movimento dos Sem-Terra, no Rio Grande do Sul. É um homem que pautou sua vida pela luta em favor dos trabalhadores rurais sem-terra, pelas pessoas pobres, humildes. Teve uma vida digna, uma brilhante carreira. Infelizmente, faleceu. Creio que a Câmara Municipal deveria prestar esta homenagem. Requeiro, então, um minuto de silêncio, Sr. Presidente. Muito obrigado , nobre Vereador Milton Leite. Acho incrível uma manchete como essa, que deixa claro que existem agentes públicos que recebem 50 mil de propina, e V.Exa. não queira instalar uma CPI! Deixe-me lembrá-lo de um fato. No ano passado, o ex-Vereador Paulo Fiorilo presidiu uma Comissão de Estudos da qual fizeram parte os nobres Vereadores Tripoli e Adolfo Quintas do PSDB. O resultado foi encaminhar o caso ao Ministério Público e a Câmara Municipal de São Paulo abrir uma CPI. O papel de Vereador é investigar, sim! O Ministério Público pode levar algum tempo, pode levar até um ano para investigar. Mas nós temos a obrigação de investigar. Não sei por que o PSDB tem medo de CPI nesta Casa! Não sei o por quê! O nobre Vereador José Police Neto, a quem muito respeito, foi à tribuna e deixou claro! Mais de 20% dos shoppings da Cidade estão irregulares, mas o Sr. Andrea Matarazzo não toma providencias! Hoje há uma matéria nos jornais daquele shopping luxuoso, o Cidade Jardim, que cercou a área e pegou um pedaço de uma rua para os ricaços saírem com seus carros. Por que Andrea Matarazzo não foi lá fechar? O "xerife", o grande "xerife" desta cidade! O PSDB não quer CPI , tem medo! E não sei o porquê ter medo, por que tem medo? Por que Vereador do PSDB não vem a esta tribuna, hoje, falar do escândalo da merenda? Venha falar sobre a merenda! Nobre Vereador, a Casa tem de aprovar a CPI sobre as irregularidades nas construções, tem de aprovar a CPI dos shopping centers , tem de aprovar a CPI da merenda! Não adianta querer jogar os problemas debaixo do tapete, não ! Na época da Marta Suplicy, na época do PT tinha CPI de tudo que era tipo aqui! E nós não tínhamos medo. E agora não se abre nenhuma CPI? Têm medo de tudo! E não estou acusando o Prefeito, acho o Prefeito uma pessoa correta. Agora, que "tem caroço debaixo desse angu", aí tem! Tem de investigar, tem de investigar!
Sessão: 3 de Fevereiro de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, boa tarde. Quero saudar o nobre Vereador Dalton Silvano por presidir esta sessão. No comunicado de liderança, alinhavei um pouco as prioridades do PT para a cidade de São Paulo este ano. Queremos debater o Plano Diretor, com ampla participação da população. Existem mais de 100 entidades representativas da sociedade civil, o que exige um debate franco, aberto, transparente. Da forma como foi encaminhado, não nos agrada. Entendemos que a participação popular foi podada à época dos encaminhamentos do Plano Diretor a esta Casa. E há a necessidade de que essa discussão ocorra, pois, se não fizermos uma revisão de forma correta, transparente, continuaremos observando o crescimento desordenado da cidade de São Paulo, e quem ganha com isso é a especulação imobiliária. Não queremos que isso aconteça. Por isso, acredito que este ano será fundamental. E um dos principais projetos é a revisão deste Plano Diretor. Durante o recesso, observamos alguns absurdos na cidade de São Paulo. Queria que o líder do PPS viesse à tribuna explicar a posição do partido em relação ao fato de o impoluto Roberto Freire, Presidente Nacional do partido, receber R$ 12 mil por mês da Prefeitura, sem trabalhar, como conselheiro de duas empresas municipais. Ora, quando S.Exa. era Senador , nobre Vereador Netinho de Paula, era a pessoa que mais tinha acesso à Imprensa, era o pai da ética, da moral e dos bons costumes. E agora aceita receber R$ 12 mil reais da Prefeitura - mais do que ganha o Prefeito - para ser conselheiro de duas empresas municipais, nobre Vereador Alfredinho, e sem morar em São Paulo. O PPS deve uma explicação à população de São Paulo. Até quando o ex-Senador Roberto Freire vai continuar recebendo R$ 12 mil reais por mês, sem trabalhar? O PPS tem uma representação séria nesta Casa, e tenho certeza absoluta de que irá argumentar, contra-argumentar e adotar alguma iniciativa em relação a isso. Outra coisa: o que está acontecendo com o supersecretário Andrea Matarazzo? Ora, S.Exa. está há quatro anos à frente das subprefeituras e mais de 30% dos((GRIFO)) shopping centers((CL)) da Cidade ainda estão funcionando de forma irregular, sem alvará, sem habite-se e sem licença de funcionamento. E S.Exa. não faz nada! O supersecretário Andrea Matarazzo não faz nada! E a máfia dos fiscais da Mooca ficou por isso mesmo? E as mortes que aconteceram no Cambuci com a queda do telhado de um templo? Por que não fiscalizaram? O que está acontecendo? Ninguém fala nada em relação a isso! Vamos esperar que mais 9 ou 10 pessoas morram antes de tomarmos alguma atitude? O que o supersecretário Andrea Matarazzo tem feito? Acho que esta Casa precisa urgentemente trabalhar na criação de CPIs para investigar esses desmandos. Sr. Presidente Dalton Silvano, este é o Governo que V.Exa. apoia, mas faço-lhe um apelo: convoque o Secretário Andrea Matarazzo e o Secretário da Habitação para virem a esta Casa nos próximos dias esclarecer o porquê dessas situações e quais as providências adotadas para que não voltem a ocorrer. Para terminar, pergunto: o que o Governador do Estado e o Secretário de Segurança estavam fazendo ontem no período das 17 às 20h? O bairro de Paraisópolis estava uma verdadeira praça de guerra, com vândalos queimando carros, invadindo casas, lojas, restaurantes, roubando objetos, queimando cadeiras e mesas e fazendo barricadas. A tropa de choque só chegou no local após as 20h. Este é o Governo do Estado, é este o Governo do PSDB. Aliás, foi este mesmo Governo que deixou surgir a organização chamada PCC nos presídios, quando do mandato do Governador Geraldo Alckmin. É esta a segurança que temos. É profundamente lamentável, Sr. Governador José Serra. Muito obrigado.
Sessão: 3 de Fevereiro de 2009 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um comunicado de liderança da bancada do PT. Em primeiro lugar, parabenizo V.Exa. pelo terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara Municipal; Dr. Braguim, por ter sido eleito Presidente do Tribunal de Contas do Município, a quem desejo um ótimo mandato; os nobres Vereadores reeleitos e os novos - pela minha bancada, foram eleitos os nobres Vereadores Ítalo Cardoso, Alfredinho e Juliana -, desejando a todos um ótimo mandato. Despeço-me da liderança da bancada do PT. Hoje, a bancada do PT, por unanimidade, elegeu o companheiro João Antônio para ser seu líder neste ano de 2009. Agradeço à assessoria da bancada pelo apoio dado, assim como a todos os Srs. Vereadores pela convivência harmoniosa durante a Legislatura passada. Desejo a todos os Srs. Vereadores um ótimo mandato. Este ano, como bem disse V.Exa. na abertura dos trabalhos, teremos muito trabalho em toda a Cidade, não só pela revisão do Plano Diretor, que está aí para ser debatido. Nós, da bancada do PT, queremos que esse processo se dê de forma democrática, com a participação da população. Há a necessidade de inúmeras audiências públicas na periferia da Cidade; pelo menos três em cada Subprefeitura. Queremos também fazer uma oposição séria, não uma oposição raivosa ou irresponsável. Faremos uma oposição consequente. Cobraremos as promessas de campanha de não aumentar a tarifa dos ônibus; de acabar com a falta de vagas nas escolas e nas creches; de melhorar o transporte e o trânsito na Cidade; de melhorar a educação, e de acabar com o problema sério e crônico da área da saúde. Por isso, Sr. Presidente, ao me despedir da liderança da bancada do PT, desejo a todos um ótimo mandato e parabenizo o nobre Vereador João Antônio, que, a partir deste momento, nos liderará neste plenário. Muito obrigado.
Sessão de 12 de março de 2008 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome da Liderança do PT, informo que tivemos a oportunidade de receber ontem nesta Casa o Prefeito Gilberto Kassab, que aqui esteve trazendo um projeto ligado à área da Educação, de interesse da Cidade, segundo o nobre Vereador Milton Leite. Nós, da bancada do PT, numa rápida análise, claro que ainda não aprofundamos a discussão, entendemos que esse projeto não traz avanços, não traz aumento real. Na verdade o que a categoria quer é aumento efetivo, é a recuperação das perdas salariais. Mas esta Casa nunca se coloca contra projetos das áreas sociais. Saúde e Educação são temas que Vereador nenhum, que bancada nenhuma tem se colocado contra. Nós, do PT, estamos dispostos a colaborar no sentido de, em primeira discussão, votarmos favoravelmente a esse projeto, sem prejuízo de uma análise mais profunda, mais apurada nos próximos dias. Possivelmente, apresentaremos emendas, ou um substitutivo para debatermos em segunda votação. Mas como fazemos uma oposição construtiva, não fazemos uma oposição "com o fígado", não somos raivosos, nós gostamos dos profissionais da Educação. Não somos como o Sr. Vereador Dalton Silvano que, segundo o nobre Vereador Donato , ainda não atingiu 2008, está em 2004. Hoje estamos dispostos a votar favoravelmente a esse projeto, sem prejuízo de, a partir de uma análise mais profunda, apresentarmos modificações a este projeto de lei. Volto a lembrar, Sr. Presidente, que, na última reunião do Colégio de Líderes, na semana passada, acordamos, por unanimidade, que iniciaríamos a votação de projetos dos Srs. Vereadores - três projetos de cada Sr. Vereador, até o início de julho. Assim, entendo que na próxima semana - conforme já conversei com alguns Srs. Líderes - poderemos iniciar a votação de projetos dos Srs. Vereadores. É o apelo que o Líder da bancada do PT faz a V.Exa. - e o farei ao Sr. Presidente efetivo desta Casa. Concordo em adiar o Prolongamento do Expediente, encerrando esta sessão, e convocar imediatamente a sessão extraordinária e a reunião conjunta das Comissões, e partir para a votação, em primeira, desse projeto da área da Educação. Outro assunto, Sr. Presidente, é que recebi uma informação por parte de membros de minha bancada que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, cujo Presidente é o nobre Vereador Beto Custódio, de que, desde o passado, estão tentando ouvir o Sr. Secretário Pesaro. Na semana passada, a Comissão havia aprovado a convocação ou convite. Hoje, S.Exa. não compareceu. Gostaria que V.Exa., como Presidente desta Casa, providenciasse o comparecimento do Secretário a este Plenário, para prestar esclarecimentos e dizer o por que da sua ausência. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sessão de 28 de fevereiro de 2008 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em relação à bancada do PT, não há acordo quanto ao Grande Expediente. Mas, o que queria colocar, Sr. Presidente, é com relação a esse caso da Finatec. Eu obtive uma informação de que o ex-Secretário, ou atual Secretário Pesaro tinha consultado a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura sobre a conveniência de fazer aquele convênio e a Secretaria de Negócios Jurídicos emitiu um parecer contrário na época. Mesmo assim o Secretário fez o convênio e os nobres Vereadores Donato e Paulo Fiorilo, da bancada do PT, estão encontrando uma dificuldade muito grande para ter acesso ao processo. Parece que o Corregedor da Prefeitura não quer permitir que um Vereador, eleito pelo povo, tenha acesso a esse documento. Então, Sr. Presidente, e espero que o nobre Corregedor desta Casa permita que V.Exa. me ouça, gostaria que V.Exa., como Presidente desta Casa requisitasse uma cópia desse processo ao Corregedor da Prefeitura porque acho que ele não é mais importante que qualquer Vereador desta Casa. Nós queremos, até segunda-feira, ter acesso a esse documento, nós queremos e é um direito que esta Casa tem. Espero que o nobre Vereador Natalini , Vereador extremamente transparente, democrático e ético, como Líder da bancada do PSDB que dá sustentação ao Governo, que também concorde que o Corregedor da Prefeitura e o Secretário de Negócios Jurídicos encaminhem a esta Casa esse documento. Ou vão escondê-lo? Esse documento da Corregedoria é uma coisa interna corporis lá, o PT não pode saber. É como a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, passou o Governo Alckmin e agora estamos no Governo Serra e lá é proibido falar em CPI. E o Sr. Goro Hama, da CDHU? E o superfaturamento do Rodoanel? Nada disso, não pode. Na história da privatização das estradas e das rodovias não pode mexer, não pode . Nos cartões do Governo de Estado não se pode mexer, é proibido. Os 23 Srs. Deputados da Oposição não podem falar em CPI. O PSDB gosta muito de falar, muito, muito. E a compra de votos do Sr. Fernando Henrique para a reeleição? Não se pode investigar. Mas dizem que se tem de investigar o PT e os outros, mancomunados com a Veja e outras revistas aí, além de outros órgãos de imprensa. "O PSDB, sagrado, não se pode investigar, porque o PSDB é puro, é probo, é íntegro, é correto, não tem rabo preso, age dentro da ética." Dá licença, está na hora de começar a criar vergonha na cara ! Por que o Sr. Serra não deixa aprovar nem uma CPI? Por que não deixa? Por que não? O que está acontecendo? E nós queremos, por meio do poder de V.Exa., que comanda o Legislativo Municipal, ter acesso a esse documento, pois a Secretaria de Negócios Jurídicos disse "não" a esse contrato, mas o Sr. Secretário o celebrou. Ainda mais: por que a Mesa Diretora desta Casa não convoca o Sr. Secretário para vir a este Plenário esclarecer esse assunto? Por que nós nesta Câmara Municipal não vamos aprovar uma CPI neste aspecto? É o apelo que faço em relação a isso. Em segundo lugar, Sr. Presidente, como Líder da bancada do PT, quero indicar os dois Srs. Vereadores que comporão a Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada nesta semana, do ISS: o nobre Vereador Francisco Macena e o nobre Vereador Francisco Chagas . Nós do PT não concordamos que haja Grande Expediente hoje, já que não há entendimento, e não estamos a fim de ouvir mais mentira s como a que criaram 90 AMAs - e o nobre Vereador Carlos Neder em debate com S.Exa. mostrou por "A" mais "B" que, na verdade, apenas reformaram as que existiam; e ontem outro Sr. Vereador falou que construíram 99 escolas. Tragam-me, na próxima terça-feira, o nome e endereço das 99 escolas, porque quero saber por que há alunos hoje assistindo às aulas em pé.
Sessão de 27 de fevereiro de 2008 O Sr. Arselino Tatto (PT) - Nobre Vereador Netinho, a bancada do PT é favorável à aprovação do projeto, mas não como está. Em primeiro lugar, é um prazer aprovar um projeto encaminhado a esta Casa, de autoria do nobre Vereador Roberto Tripoli, Prefeito interino à época, e ex-Presidente desta Casa. Isso é muito importante. O projeto é bom porque veio por meio de um membro desta Casa. Uma multa de 50 mil reais para essas empresas que exploram o consumidor, no Brasil todo, que enriqueceram e que atendem muito mal o consumidor, é muito pouco. Temos de iniciar o debate hoje. Contudo, não devemos aprovar o projeto da forma como está. Podemos debatê-lo mais. Entendo que uma multa de 50 mil reais é muito pouco. Temos de elevá-la para 250 a 300 mil reais. O que significa uma multa desse valor para a Vivo, a TIM e a Claro, empresas que ganham milhões e milhões e prestam um péssimo atendimento para a população deste país, principalmente a de São Paulo? Quero aprofundar essa questão. Em segundo lugar, assiste razão ao nobre Vereador Celso Jatene. O "Todo Poderoso" Secretário das Subprefeituras, Sr. Angelo Andrea Matarazzo, tem poder de chegar e impedir que uma antena ilegal seja instalada. Tem o poder de mandar tirá-la de onde já está instalada, de forma irregular, repito. Por que não faz isso? S.Exa. tem feito isso, ao fechar bares, lojas de automóveis e comércios. Por que não enfrenta as grandes empresas de telefonia celular? Claro que S.Exa. tem poderes. No Município de São Paulo, quem tem poder é o Executivo. S.Exa. É o "Todo Poderoso", o homem da capa da Vejinha , o bonitinho, o paparicado da Imprensa. S.Exa. faz e acontece. Por que não vai tirar antena da Vivo, da Claro, da TIM, dessas empresas? Por isso, temos de debater esse assunto com profundidade. Cinqüenta mil reais de multa? Eles ganham isso por segundo em São Paulo. O projeto é muito bom. Um dia a Câmara tem de votar esse projeto, só que devemos aperfeiçoá-lo, aumentando o valor da multa. Para isso, a bancada do PT votará favoravelmente, sim, mas não hoje. Vamos agora apenas iniciar esse debate, repito. Vamos caminhar, para que, nos próximos dias, possamos deliberar. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.
Sessão de 19 de fevereiro de 2008 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, cumprimento, em nome do PT, os nossos ilustres visitantes. Torço para o São Paulo Futebol Clube e é uma emoção ver aqui Zetti e Raí, campeões do mundo, engrossando este movimento com o Oded Grajew, várias lideranças da periferia e a sociedade civil organizada buscando colaborar com a Casa. Encaminharam um projeto extremamente importante. Importante para a Seleção Brasileira? Não, importante para o povo brasileiro. O nobre Vereador Natalini coloca bem a questão da ética e da transparência. Concordo. Acho que a transparência se dá, inclusive, quando se permite que um vereador de qualquer partido possa ter acesso a um galpão de merenda escolar da Prefeitura quando é detectado que ali há arroz com caruncho. Não deixaram este Vereador entrar. Ora, que transparência é esta? Temos de ter transparência nos atos não só da Câmara Municipal mas de qualquer setor da administração pública municipal, estadual e federal. Este projeto não tem o apoio da bancada do PT ou do PSDB. Tem o apoio dos 55 Vereadores da Câmara Municipal. Foi aprovado em primeira discussão por unanimidade! Será aprovado hoje por unanimidade em segunda discussão. Por quê? Porque é um projeto bom. É um projeto que colocará com clareza que qualquer um que for eleito para o Executivo desta cidade, homem ou mulher, terá de cumprir com algumas questões colocadas. Não basta apenas o programa partidário eleito pela população. Terá de prestar contas à sociedade civil organizada, à população em geral sobre todos os seus atos. Por isso todos estão de parabéns, principalmente os senhores e as senhoras que hoje nos visitam e que aqui vieram fazer um lobby saudável. É o tipo de lobby que tem de ocorrer toda a semana na Cidade. Os senhores sabem que na periferia da Cidade existem crianças que andam cinco ou seis quilômetros a pé por dia para ir à escola? Em Marsilac! Também as crianças da região da Anhangüera, perto de Pirituba andam cinco quilômetros a pé por dia debaixo de chuva, sol, na poeira ou no barro, porque não têm transporte para levá-los à escola. Os senhores sabem que na cidade de São Paulo ainda existem salas de aula de lata? Falaram que terminaram, mas não terminaram. Sabem os senhores que inauguraram alguns CEUs esses dias que não têm sequer um mapa, não têm carteira e as bibliotecas estão fechadas porque não há livros, não há professores? Sabem os senhores que o transporte público na Cidade piorou? Na região de Grajaú o povo anda em ônibus velhos ou em vans como sardinha em lata! Por quê? Porque o Poder Público não teve, até agora, capacidade para fazer uma reestruturação no transporte. Tiraram uma empresa que não prestava e colocaram outra pior. O povo continua sofrendo. A Câmara Municipal, que é sempre criticada, principalmente pela grande imprensa, tem aprovado verbas suficientes para todos os setores públicos, Saúde, Educação e Transportes, mas está ocorrendo uma incompetência de muitos secretários da atual gestão no sentido de resolver os problemas da Cidade. Por isso, Sr. Presidente e nobres Vereadores, o PT votará "sim", favorável, mas queremos o engajamento da sociedade civil para cobrar por que no Hospital do Campo Limpo o povo está nos corredores, sem maca e sem atendimento digno. Isso precisa ser cobrado. É preciso acompanhar. Tenho certeza absoluta de que esse apelo será atendido. Sr. Presidente, cobrei na semana passada que convocássemos o Secretário da Educação para vir a este plenário explicar o porquê de as crianças andarem a pé cinco quilômetros para estudar. É isso que quero, é o apelo que faço de comum acordo, para que possamos obter esses esclarecimentos. Tem aparte o nobre Vereador João Antônio, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Sessão de 13 de fevereiro de 2008 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, não terei condições de me pronunciar no Pequeno e nem no Grande Expediente, mas não posso deixar de me falar, neste plenário, em relação às matérias publicadas nos jornais. Diário de S.Paulo : "Fila para entrar no CEU"; jornal Agora : "Em vez de aula, fila e confusão nos novos CEUs"; "Crianças sem ônibus escolar andam uma hora para chegar ao colégio." A Ouvidoria da Prefeitura do Município de São Paulo encaminha documento que diz: "Explodem reclamações sobre qualidade da Saúde." Ora, o Governador Serra, que usou a Prefeitura do Município de São Paulo como trampolim para se eleger, ganhou as eleições em cima da batalha da Saúde, dizendo que ia melhorar o setor. Esta Gestão faliu. A Saúde piorou. Os CEUs que estão sendo inaugurados não têm nem carteiras, que dirá outros equipamentos. Do CEU da Vila Ruby, nobre Vereador Goulart, que lutamos para construir em conjunto, um professor me liga hoje dizendo que eles não têm nem mapa. Oito mil crianças sem aula. Mas sabe qual foi a frase do Secretário da Educação? "É o fim da picada".O fim da picada é ele continuar como Secretário da Educação do Município. O apelo que faço ao Prefeito Kassab é que aja de forma firme, contundente, que exonere, demita esse Secretário. O que esse Secretário fez nos meses de dezembro e janeiro para não organizar a volta das crianças às escolas? Faço um apelo à Comissão de Educação, Cultura e Esportes, para convocar o Secretário da Educação a este Plenário prestar esclarecimentos. Há uma lei aprovada pelo nobre Vereador Goulart na época da ex-Prefeita Marta Suplicy, por exemplo, dos uniformes. Sabemos que esses uniformes não serão entregues a tempo. E aí o Secretário vai falar: é o fim da picada. O fim da picada é um incompetente como ele continuar à frente da Educação no Município de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sessão de 12 de fevereiro de 2008 O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizar V.Exa. por estar interinamente ocupando a Presidência da Casa. Não tive a oportunidade de falar durante o Pequeno Expediente, mas quero informar ao Plenário e solicitar o apoio para três projetos de lei que estou apresentando na tarde de hoje. O primeiro, "obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a colocar ambulância e equipe médica em todos os parques onde há uma concentração maior de pessoas praticando atividades físicas..." Tivemos conhecimento de uma pessoa que fazia atividades físicas e que, por falta de atendimento médico, veio a falecer. No nosso entendimento devemos prevenir esses casos, principalmente, porque temos um parque enorme, como o do Ibirapuera, que carece desse tipo de atendimento. O segundo projeto vem "proibindo fumar em todos os restaurantes, danceterias, boates, casas noturnas, locais públicos e privados onde há grande concentração de pessoas". Não é mais possível convivermos com uma legislação onde há local para fumantes, por exemplo, nos restaurantes e outro local para não-fumantes. Todos acabam fumando, surgindo o tal do fumante passivo. E doenças, como câncer acabam acontecendo. Quero o apoio de todos para que acabemos com esse vício absurdo de fumar. Se a pessoa quiser fumar, que fume na rua ou na casa dele. Mas não venha atrapalhar os outros que não têm esse vicio. O terceiro projeto obriga a Prefeitura a construir uma alça de acesso, do cruzamento da antiga Estrada de Parelheiros, ao Rodoanel Mário Covas, que está sendo construído. Hoje a intenção é não permitir a grande população que mora na zona Sul, que quer se dirigir nos feriados, ou aos finais de semana para a Baixada Santista, para descansar, desfrutar de uma praia, a utilizar o Rodoanel, sob o argumento de que o acesso incentivaria seu uso por caminhões. Ora, proíbam o tráfego de caminhões, mas permitam o tráfego de carros particulares. Com isso descongestionariam o trânsito na Cupecê, na Av. Bandeirantes. Os paulistanos não teriam de enfrentar o inferno que é o congestionamento em Diadema. Estou dando entrada a esses três projetos de lei e no momento oportuno gostaria de contar com o apoio de todos os nobres Pares para sua aprovação. Por último, quero lamentar, pois em três anos de governo do PSDB na cidade de São Paulo, a Saúde está um verdadeiro caos. Gostaria até que o Líder do PSDB, médico, viesse à Casa esclarecer por que a Saúde e o Transporte pioraram nesta Gestão, pioraram muito. É uma verdadeira vergonha. A zona Sul não suporta mais a falta de ônibus, a falta de transporte coletivo e a falta de condições dignas nos postos de saúde e nos hospitais. Muito obrigado.
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vereador Arselino Tatto - Mandato de Lutas e de Conquistas
Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - 11° Andar - sala 1112 - 01319-900 - Bela Vista - São Paulo
Tel.: (11) 3396-4264/4001/4002/4003 - secretaria.tatto@ig.com.br
 |