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ANOS:    2021    2022    2023    2024

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2021

 

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 022/2021

Acrescenta o art. 2A ao Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo: Terão prioridade de tramitação e votação, todas as propostas legislativas em trâmite nesta Câmara Municipal que tratem de políticas públicas de prevenção, assistência e proteção à mulher vítima de violência.

PROJETO DE LEI 048/2021

(autoria conjunto com outros vereadores)

Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus no âmbito do município de São Paulo às pessoas com idade igual ou maior a sessenta anos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 129/2021

(autoria conjunta com outros vereadores)

Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 141/2021

Denomina Parque Linear Laércio Sebastião Xavier, o Parque Linear São José situado na Rua Frederico René de Jaegher, nº 2760 - Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.

PROJETO DE LEI 165/2021

(autoria conjunta com outros vereadores)

Autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de Coronavírus.

PROJETO DE LEI 166/2021

(autoria conjunta com outros vereadores)

Estabelece benefício que busca a garantia do emprego dos empregados de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

PROJETO DE LEI 190/2021

Denomina Praça Pagode da Madrinha Sebastiana de Jesus, a atual Praça Pagode da Madrinha, situada na confluência das Ruas Cláudio Monteverde com Dr. Juvenal Hudson Ferreira - Jardim Mirna, Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.

PROJETO DE LEI 191/2021

Institui o Programa de Alimentação de qualidade e baixo custo para a população de baixa renda do Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 200/2021

(autoria conjunta com outros vereadores)

Dispõe sobre a criação do Memorial Nacional em homenagem às vítimas da COVID-19 da cidade de São Paulo.

PROJETO DE LEI 201/2021

(autoria conjunta com outros vereadores)

Compatibiliza a participação social prevista no Artigo 69-A da Lei Orgânica do Município com situações de emergência e calamidade pública.