CPI da Sonegação Tributária discute Projeto para Prefeitura compensar precatórios
Por: Kátia Kazedani - Redação da Câmara Municipal de São Paulo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária – instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar a dívida de empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchising – discutiu nesta quinta-feira (22/3) o Projeto de Lei (PL) 90/2018 que prevê medidas para garantir que a Prefeitura pague seus precatórios.
Proposta pelo presidente da CPI e vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), a medida será assinada por todos os integrantes do colegiado e encaminhada às secretarias municipais da Justiça e da Fazenda para que elas conheçam o Projeto que está em tramitação na Casa.
“A cidade tem R$ 18 bilhões de precatórios e o Projeto prepõe a compensação desses valores a partir da cessão de direitos dos precatórios para quem têm dívida ativa com o município”.
Para Tuma, todos ganham se o Projeto for aprovado. “A cidade fica livre da dívida e as empresas devedoras vão conseguir compensá-las. Queremos eliminar esse problema”, disse o presidente da CPI.
O relator da CPI e coautor do Projeto, vereador Isac Félix (PR), concorda. “Os devedores resolverão sua situação e a dívida da Prefeitura será compensada”, disse.
Durante a reunião, a CPI decidiu a forma como conduzirá seus trabalhos. Inicialmente eles pedirão informações para diferentes instituições e convidarão os representantes das secretarias municipais da Justiça e da Fazenda.
“Pedimos [para a Justiça e a Fazenda] o montante da dívida e quais empresas são devedoras para que os dados possam nortear os nossos trabalhos”, disse o vereador e coautor do Projeto Rodrigo Goulart (PSD).
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária ainda aprovou mais requerimentos para que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público, a Procuradoria e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) indiquem representantes para acompanhar as atividades da CPI.