Clubes da Comunidade – CDCs poderão receber auxílio por meio de emenda parlamentar dos vereadores

Vereador Arselino Tatto é coautor da proposta aprovada na Câmara Municipal


Foi aprovado na última quarta-feira (23/6), o PL 533/2020, do qual o vereador Arselino Tatto é coautor, que trata da possibilidade dos CDCs receberem o reembolso de gastos com água e energia elétrica por meio de emendas parlamentares individuais. A iniciativa é amparada no artigo 337 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e visa evitar a descontinuidade das atividades dos equipamentos em virtude de eventual contingenciamento orçamentário


A cidade de São Paulo conta hoje com 261 CDCs vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e administrados por organizações sociais. Especialmente nas periferias da cidade, os clubes cumprem uma importante função de promover atividades esportivas para todos os públicos, desde crianças a idosos, por isso, merecem o apoio da administração pública.


Por acreditar no papel de transformação que o esporte desempenha na vida dos cidadãos, o vereador Arselino Tatto assina a coautoria do projeto e espera que o Prefeito sancione a Lei.


Eu moro na periferia, frequento o CDC MAC e sei o quanto esses equipamentos são importantes para a comunidade e como as entidades sociais que os administram têm dificuldades para manter as despesas básicas, é importante que tenhamos mecanismos legais que possam contribuir para o funcionamento desses equipamentos”, defendeu o vereador Arselino Tatto.


A proposta passou por segunda votação e agora depende apenas de sanção do Prefeito para virar Lei e entrar em vigor.


Vereador Arselino Tatto também é autor do PL que trata da manutenção dos CDCs


Em agosto de 2020, o vereador Arselino Tatto apresentou outra proposta para alterar a Lei 13.718 de 2004, que trata da organização dos clubes da comunidade.


O PL 503/2020 determina que o Poder Executivo repasse mensalmente aos CDCs os valores necessários à manutenção dos equipamentos. Além da taxa de energia elétrica, também as despesas relacionadas aos serviços de esgoto, segurança, reparos das instalações, insumos e equipamentos esportivos passariam a ser de responsabilidade da Prefeitura.


Ao apresentar o PL, o vereador Tatto atende ao apelo das entidades sociais, sem fins lucrativos, que administram com dificuldade os CDCs. As despesas são mantidas por estas organizações que pedem socorro aos órgãos públicos para que suas atividades não corram o risco de serem encerradas, especialmente neste período de pandemia em que os equipamentos ainda estão impedidos de atender a comunidade, obedecendo às orientações dos órgãos de Saúde.

Quer conhecer melhor as propostas? Clique abaixo nos PLs.


PL 503/2020

"Altera a Lei nº 13.718/2004 que dispõe sobre a organização dos Clubes da Comunidade, e dá outras providências.


PL 533/2020

Dispõe sobre os Clubes da Comunidade (CDCs), e dá outras providências.