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PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA É RETOMADO PELO GOVERNO LULA

Veja quem tem direito, como fazer a inscrição e o que mudou


16/02/2023


No dia 14 de fevereiro, o presidente Lula assinou a medida provisória 1162 para retomada do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e anunciou dois milhões de novas habitações em todo o Brasil até 2026.


Nesta retomada do programa, a principal mudança é o retorno da Faixa 1 que prioriza as famílias de baixa renda, ou seja aquelas com rendimentos de R$ 2.640,00.


O Minha Casa, Minha Vida é voltado para os residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.


Confira a divisão de acordo com faixas de renda:

  1. Faixa Urbano 1 - renda familiar mensal até R$ 2.640

  2. Faixa Urbano 2 - renda familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400

  3. Faixa Urbano 3 - renda familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000


No caso das famílias residentes em áreas rurais, a divisão é esta:

  1. Faixa Rural 1 - renda familiar anual até R$ 31.680

  2. Faixa Rural 2 - renda familiar anual até R$ 31.680,01 até R$ 52.800

  3. Faixa Rural 3 - renda familiar anual até R$ 52.800,01 até R$ 96.000


O Ministério das Cidades, que faz a gestão do programa, destacou outras novidades, como: a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa.


Com a retomada do programa, surgiram dúvidas sobre quem tem direito e como participar. Confira abaixo as principais informações.



MINHA CASA, MINHA VIDA: TIRE SUAS DÚVIDAS


O que é o Programa?

Criado no governo Lula, em 2009, o programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para o financiamento de moradias para famílias com renda familiar bruta de até R$ 8 mil por mês (em áreas urbanas) ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil (em áreas rurais) em moradias populares e conjuntos habitacionais.



Como participar?

Se a família tem renda mensal de até R$ 2.640,00 (faixa 1) é necessário fazer inscrição no plano de moradia da Prefeitura da sua cidade. No caso da cidade de São Paulo, o cadastro de demanda deve ser realizado junto à COHAB, no site: www.cohab.sp.gov.br. Caso o interessado já tenha cadastro, a COHAB orienta que o mesmo seja atualizado anualmente, mesmo se não houver mudanças, o que também é feito pelo site.


Importante: O cidadão interessado no programa não pode ter nenhum imóvel em seu nome, este é um dos critérios para participação.


Não mora em São Paulo? Procure a Prefeitura da sua cidade e veja como se cadastrar.


Documentos exigidos pela COHBAB para cadastro

  • CEP da residência e do local do trabalho;

  • Dados do RG e do CPF;

  • CPF dos familiares que contribuem com a renda familiar;

  • Datas de nascimento de todos os membros da família


O que acontece depois da inscrição?

Após a inscrição os dados são validados pela Caixa, as famílias que forem aprovadas são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias. Uma vez contemplada, a família é informada sobre os detalhes para assinatura do contrato e financiamento.


Famílias inseridas nas faixas 2 e 3

Para estas famílias, a inscrição acontece de forma diferente. A renda bruta mensal deve ser de até R$ 8 mil e a contratação pode ser feita tanto por meio de uma entidade organizadora do programa Minha Casa, Minha Vida ou também individualmente, direto na Caixa.


A família apresenta o imóvel escolhido e faz uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa. Caso aprove a simulação e condições de financiamento, deverá comparecer à agência da Caixa para entrega da documentação e para aprovação, validação e assinatura do contrato.



Ainda tem dúvidas? Acesse a página do Governo Federal aqui

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