Vereador Tatto quer reduzir distância mínima exigida para ter direito ao Transporte Escolar Gratuito

Proposta contemplará quem reside a partir de 1km da unidade escolar


01/04/2022

Percorrer a pé uma distância de 2km, todos os dias, é fácil para você? Talvez sim! Mas e para uma mãe que precisa levar uma criança no colo, sob sol quente, diariamente à escola, com a pressa de voltar para casa para cumprir com os seus afazeres domésticos e/ou profissionais e garantir que o outro filho que estuda em um período diferente não se atrase, também lhe parece tranquilo? Com certeza não.

Inúmeros relatos de mães que caminham longas distâncias e que não tem direito ao Transporte Escolar Gratuito - TEG chamaram a atenção do vereador Arselino Tatto para o fato de que a Lei atual precisa ser modificada.


Em 2016, iniciei uma luta para que as crianças matriculadas em creches conveniadas tivessem direito ao TEG e hoje isso já é uma realidade, agora quero diminuir essa distância para que mais crianças sejam beneficiadas”, declarou o vereador Arselino Tatto.


A legislação vigente estipula que para ter direito ao TEG a distância entre a residência da criança e a escola deve ser de no mínimo 2km. Porém, analisando de perto a rotina dessas famílias, percorrendo o trajeto que as mães fazem, é possível observar que a questão da quilometragem precisa ser reduzida. Há casos em que a mãe não atende ao que diz a Lei, mas mora à uma distância considerável e faz o trajeto mais de uma vez ao dia, em diferentes horários e para diferentes locais, pois nem todas as crianças da mesma família estudam juntas.




A proposta foi protocolada na Câmara Municipal em março, em forma de substitutivo ao PL 501/2016, também de autoria do vereador Arselino Tatto, e precisa da aprovação dos vereadores em segunda votação.



Sobre o PL 501/2016


Em 2016, as crianças matriculadas em escolas conveniadas à Prefeitura de São Paulo não tinham direito ao Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG. Para sanar esta lacuna, o vereador Tatto apresentou o PL 501 para incluir as unidades de ensino infantil e fundamental criadas, incorporadas, mantidas ou administradas pelo Poder Público Municipal, assim como as unidades mantidas em regime de colaboração e convênios com instituições privadas, no referido programa.


Em 2020, uma instrução normativa da Secretaria Municipal de Educação determinou a inclusão da rede parceira ao TEG, atendendo em parte à demanda apresentada pelo parlamentar. No entanto, o projeto 501/2016 continua tramitando para que o direito ao programa seja instituído enquanto política pública do Município e não apenas por uma normativa.