Projeto de Lei do vereador Arselino Tatto quer garantir liberdade de expressão no ambiente escolar
“Escola para Todos” visa assegurar direitos da Constituição Federal
Desde 2015, com a apresentação de projetos nas diversas instâncias legislativas, a discussão em torno do movimento “Escola sem Partido” vem ganhando espaço na sociedade, causando grande polêmica ao propor a limitação da atuação dos professores em sala de aula. Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, o tema recebeu ainda mais relevância, já que o presidente eleito e sua base de apoio defendem a aprovação do projeto 7180/14 que tramita na Câmara dos Deputados.
Em todo o país, entidades, movimentos sociais, professores, alunos e parlamentares contrários à ideia estão se movimentando para impedir que a proposta avance.
Na Câmara Municipal de vereadores de São Paulo o cenário não é diferente. O vereador Arselino Tatto (PT) protocolou no dia 13 de novembro, o projeto de lei 609/18 que dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Em linhas gerais, o PL pretende regulamentar o art. 211 da Lei Orgânica do Município que assegura a gestão democrática no sistema municipal de ensino.
“Ao defender este projeto que chamo de “Escola para Todos” entendo que é papel do educador inserir os alunos em questões que estão acontecendo no mundo, estimulando o debate que é fundamental na formação de cidadãos críticos, logo, é necessário garantir o exercício da pluralidade das ideias. Impedir a liberdade de expressão com pressão ou coação fere a constituição, além de ser um total retrocesso ao pensamento democrático”, afirmou o autor do projeto, vereador Arselino Tatto.
De acordo com a proposta estão vedadas nas escolas as ações de cerceamento de opiniões, mediante violência ou ameaça, além de manifestações que configurem a prática de crimes contra a honra. Ao
contrário do que é estimulado pelos apoiadores do “Escola Sem Partido”, a proposta do vereador Tatto também determina que professores, alunos ou funcionários só poderão ser filmados mediante consentimento de quem está sendo gravado, em conformidade com o projeto político pedagógico das unidades escolares.
Outro ponto destacado é a promoção, por meio da Secretaria Municipal de Educação, de campanhas de divulgação nas escolas para disseminar as diretrizes e bases da educação nacional.
O projeto tramita no Legislativo Paulistano e depende de aprovação, em duas sessões, no Plenário da Câmara para chegar até o Executivo e então ser aprovado ou vetado.