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2008
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas.
Proíbe o fumo e seus congêneres em recintos, edificações e locais fechados, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras de fronte dos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre sons e ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e dá outras providências.
Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral, estabelecidas no município de São Paulo, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
2007
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Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo.
Dispõe sobre embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta.
(autoria conjunta da bancada do PT)
Suprime o artigo 7º da Lei nº 14.482, de 16 de julho de 2007.
Institui o Bilhete da Ação Cidadã e dá outras providências.
(Autoria conjunta)
Altera a lei 14.488, de 19 de julho de 2007.
2006
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições e empresas públicas, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, concessionárias e permissionárias de serviço público que atuam no território do Município de São Paulo, a atender aos usuários dos seus serviços, em tempo razoável.
(Autoria conjunta)
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 13.948, de 20 de janeiro de 2005.
(Autoria conjunta)
Dispõe sobre os Agentes de Proteção do Meio Ambiente e dá outras providências.
(Autoria conjunta)
Dispõe sobre o atendimento nos caixas de agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito.
(Autoria conjunta)
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
Denomina Sebastião Francisco dos Santos, o logradouro conhecido por Rua Hum, localizado no Jardim Novo Varginha – Sub-prefeitura Capela do Socorro.
2005
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Dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento cobrada em Shopping Centers, Hiper Mercados, Supermercados e Bancos.
Proíbe a exploração direta ou indireta, a qualquer título, do estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos, do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento cobrada em Hospitais, Maternidades, Públicas ou Privadas, Laboratórios, Clínicas, Consultórios, “Medical Centers”, Pronto Socorros, e Centros Médicos.
Dispõe sobre a forma de pagamento a fornecedores, prestadores de serviços e outros credores, pelos órgãos da Administração Direta, Indireta do Município de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo, e Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Denomina Santo Dias da Silva a Unidade Básica de Saúde inominada localizada na Capela do Socorro, com acesso pela Rua Constelação do Esquadro - Jd. Campinas.
(Autoria conjunta)
Dispõe sobre o funcionamento das Ruas de Arte e, Artesanato e Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de São Paulo, e dá outras providências.
