Câmara Municipal de São Paulo
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São Paulo - SP

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ANOS:    2005   2006    2007    2008

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2008

 

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PROJETO DE LEI 035/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas.

 

PROJETO DE LEI 036/2008

Proíbe o fumo e seus congêneres em recintos, edificações e locais fechados, no Município de São Paulo e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 105/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras de fronte dos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 114/2008

Dispõe sobre sons e ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 667/2008

Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral, estabelecidas no município de São Paulo, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.

 

2007

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PROJETO DE LEI 159/2007

Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 171/2007

Dispõe sobre embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta.

 

PROJETO DE LEI 512/2007

(autoria conjunta da bancada do PT)

Suprime o artigo 7º da Lei nº 14.482, de 16 de julho de 2007.

 

PROJETO DE LEI 777/2007

Institui o Bilhete da Ação Cidadã e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 801/2007

(Autoria conjunta)

Altera a lei 14.488, de 19 de julho de 2007.

2006

 

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PROJETO DE LEI 228/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições e empresas públicas, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, concessionárias e permissionárias de serviço público que atuam no território do Município de São Paulo, a atender aos usuários dos seus serviços, em tempo razoável.

 

PROJETO DE LEI 261/2006

(Autoria conjunta)

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 13.948, de 20 de janeiro de 2005.

 

PROJETO DE LEI 412/2006

(Autoria conjunta)

Dispõe sobre os Agentes de Proteção do Meio Ambiente e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 478/2006

(Autoria conjunta)

Dispõe sobre o atendimento nos caixas de agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito.

 

PROJETO DE LEI 489/2006

(Autoria conjunta)

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.

 

PROJETO DE LEI 574/2006

Denomina Sebastião Francisco dos Santos, o logradouro conhecido por Rua Hum, localizado no Jardim Novo Varginha – Sub-prefeitura Capela do Socorro.

2005

 

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PROJETO DE LEI 183/2005

Dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento cobrada em Shopping Centers, Hiper Mercados, Supermercados e Bancos.

 

PROJETO DE LEI 272/2005

Proíbe a exploração direta ou indireta, a qualquer título, do estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos, do Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 273/2005

Dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento cobrada em Hospitais, Maternidades, Públicas ou Privadas, Laboratórios, Clínicas, Consultórios, “Medical Centers”, Pronto Socorros, e Centros Médicos.

 

PROJETO DE LEI 381/2005

Dispõe sobre a forma de pagamento a fornecedores, prestadores de serviços e outros credores, pelos órgãos da Administração Direta, Indireta do Município de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo, e Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 618/2005

Denomina Santo Dias da Silva a Unidade Básica de Saúde inominada localizada na Capela do Socorro, com acesso pela Rua Constelação do Esquadro - Jd. Campinas.

 

PROJETO DE LEI 799/2005

(Autoria conjunta)

Dispõe sobre o funcionamento das Ruas de Arte e, Artesanato e Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de São Paulo, e dá outras providências.