Câmara Municipal de São Paulo
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São Paulo - SP

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ANOS:    2009   2010    2011    2012

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2012

 

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PROJETO DE LEI 242/2012
Denomina Babalorixá José Carlos de Ibualamo a atual rua Savério de Simone, no Jardim Varginha - Subprefeitura da Capela do Socorro.

 

PROJETO DE LEI 324/2012

Isenta os portadores de necessidades especiais – física ou mental – do pagamento de Zona Azul no Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 335/2012

Dispõe sobre condições para a contratação de empresas para a prestação de serviços de transporte aos servidores municipais lotados na Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA , e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 344/2012

Denomina Travessa Maria Flauzina da Silva a Travessa inominada, com início à Rua Dr. Nuno Guerner de Almeida e término aproximadamente 310 metros além do seu início, no Parque Cocaia Subprefeitura da Capela do Socorro.

 

PROJETO DE LEI 360/2012

Dispõe sobre a vistoria dos veículos destinados ao transporte escolar na cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 13.241 e regulamentada pelo Decreto 43.582/2003.

 

PROJETO DE LEI 372/2012

(Autoria conjunta)

Disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no âmbito do Município de São Paulo, e dó outras providências.

 

PROJETO DE LEI 378/2012

Dispõe sobre permissão de uso à Associação Cultural Corrente Libertadora, pelo período de dez anos, da área municipal localizada à Rua Cerqueira César, 185 - Distrito de Santo Amaro - São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 430/2012

Denomina Rua Shizuko Yamazaki, a rua conhecida por “Rua Particular”, localizada entre os números 4.170 e 4.274 da Avenida Dona Belmira Marin – Grajaú.

 

2011

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PROJETO DE LEI 104/2011

Denomina Anna Maria Del Balzo - Irmã Agostina, a praça inominada localizada na Rua Luciano Felício Biondo, em frente ao nº 224 – Jardim Cristal - Subprefeitura da Capela do Socorro.

 

PROJETO DE LEI 122/2011

Denomina ‘Praça da Família’ a praça inominada, localizada entre a Avenida Inácio Cunha Leme e Rua José Joaquim César – Jardim Suzana – Subprefeitura da Capela do Socorro.

 

PROJETO DE LEI 214/2011

Obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas ambulâncias no Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 234/2011

Fica proibido o envasamento e a comercialização de bebidas em embalagem PET.

 

PROJETO DE LEI 245/2011

Altera o art. 1º da Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007.

2010

 

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PROJETO DE LEI 082/2010

Dispõe sobre a criação de pelo menos Duas Escolas Profissionalizantes em cada Subprefeitura do Município de São Paulo em número não inferior a 5 por ano, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 232/2010

Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de São Paulo, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.

 

PROJETO DE LEI 233/2010

Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências.

 

2009

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PROJETO DE LEI 099/2009

Proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados por brinquedos, pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial.

 

PROJETO DE LEI 108/2009

Institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 300/2009

Altera dispositivos da Lei 13.855/04 que estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 710/2009

Autoriza o Executivo Municipal a conceder transporte para os enterros gratuitos realizados pelo serviço funerário do município de São Paulo aos munícipes de baixa renda.

 

PROJETO DE LEI 730/2009

Cria o Programa Municipal de conscientização e conservação para reuso da água proveniente de aparelhos de ar condicionado nas edificações Públicas e Privadas e obrigatoriedade de instalação dos mecanismos de captação e conservação de água em edifícios novos e dá outras providências.