Câmara Municipal de São Paulo
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São Paulo - SP

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ANOS:    1997   1998    1999    2000

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1999

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PROJETO DE LEI 022/1999

Denomina Rua São marcos, o logradouro sem denominação conhecido como Rua Hum, Localizado no bairro Condomínio São marcos, Regional Capela do Socorro.

PROJETO DE LEI 154/1999
Dispõe sobre a instituição do Programa Lixo reciclável não é lixo.

PROJETO DE LEI 518/1999
Dispõe sobre a instituição do programa: troque um pneu velho por passe de ônibus.

 

1998

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PROJETO DE LEI 407/1998

Dispõe sobre sanção administrativa quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestação de serviços bancários ao consumidor no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário.

 

1997

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PROJETO DE LEI 70/1997

Autoriza o munícipe a reduzir do pagamento do imposto predial e territorial urbano, taxa de conservação e limpeza ou imposto sobre serviço os prejuízos causados por buracos nas vias públicas.

PROJETO DE LEI 262/1997

Dispõe sobre a instituição da dia da luta pela reforma agrária no Município de São Paulo, comemorado anualmente, em 17 de abril.