Câmara Municipal de São Paulo
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São Paulo - SP

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ANOS:    2017    2018    2019    2020

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2019

 

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PROJETO DE LEI 42/2019

Denomina Praça Willians Roberto da Silva, o logradouro público inominado situado na altura do nº 15 da Rua Joaquim Torres Garcia - Jardim Presidente - Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP

PROJETO DE LEI 129/2019

Institui como Feriado Municipal, o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 148/2019

Regulamenta o § 2º do artigo 367 da Lei nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 156/2019

(autoria conjunta com outros vereadores)

Denomina Praça Marielle Franco a praça inominada compreendida entre a extensão da Rua Padre Achilles Silvestre e Logradouro inominado.

PROJETO DE EMENDA À LOM - PLO 02/2019

Acrescenta o § 6º ao art. 200 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, vetando ensino domiciliar no Sistema Municipal de Educação Básica obrigatória.

PROJETO DE LEI 213/2019

Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de São Paulo.

PROJETO DE LEI 348/2019

Denomina Rua Joaquim Nunes da Silva, o logradouro público inominado situado na altura do nº 1801 da Avenida Henrique Hessel - Parque Florestal - Subprefeitura de Parelheiros, São Paulo, SP.

PROJETO DE LEI 349/2019

Denomina Praça Lourival Almeida de Souza, o logradouro público inominado situado na altura do nº 4 da Rua Sargento Delfino Francisco Rezende - Jardim Maringá - Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.

PROJETO DE LEI 383/2019

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Festival Lolapalozza, realizado anualmente na segunda quinzena de março e na primeira quinzena de abril, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 384/2019

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do bairro Vila São José, a ser comemorado anualmente em 28 de abril, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 581/2019

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Festa de Natal do Jardim dos Eucaliptos, realizado anualmente na segunda quinzena de dezembro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 619/2019

Altera o § 3º do inciso XI do artigo 245 da Lei 16.402/2014 e institui o Programa Mãe Trabalhadora no Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 658/2019

Denomina Rua José Evaldo Pinheiro, o logradouro público denominado Travessa Arroio São Gonçalo - Parque Residencial Cocaia - Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.

2018

 

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PROJETO DE LEI 33/2018

(autoria conjunta com outros vereadores)

Denomina Hospital Municipal da Brasilândia Adib Jatene, o hospital municipal localizado na confluência da Estrada do Sabão com a Avenida Michihisa Murata, no bairro da Brasilândia.

PROJETO DE LEI 84/2018

Institui e estabelece diretrizes para a Escola Municipal de Gastronomia de São Paulo.

PROJETO DE LEI 85/2018  

Denomina Rua Maria do Carmo dos Santos Conti, o logradouro público inominado conhecido como Estrada da Servidão, situado na confluência das Ruas Alfredo Reimberg com Joaquim Pedro de Andrade, Prefeitura Regional de Parelheiros, São Paulo, SP.

PROJETO DE LEI 090/2018

"Regulamenta, nos termos do artigo 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Município de São Paulo, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 099/2018

"Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 165/2018​

Institui o Serviço de Transporte Individual de passageiros privado urbano para tratamento de Saúde no Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 0197/2018

(autoria conjunta com outros vereadores)

"Cria a Lei Paul Singer - Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, cria a Política e o Sistema Municipais de Economia Solidária, institui o Fundo e o Conselho Municipais de Economia Solidária e dá outras providências

PROJETO DE LEI 238/2018​

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Recreio nas Férias. Fica instituído o Programa Recreio nas Férias com objetivo de promover lazer e formação lúdica e cultural para crianças e jovens residentes no Município de São Paulo, durante as férias e o recesso escolar.

PROJETO DE LEI 0291/2018​

"Institui o Programa Educação Aberta para a Terceira Idade.

PROJETO DE LEI 0398/2018

"Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Praça da Juventude no Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 609/2018

Regulamenta o art. 211 da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

PROJETO DE LEI 623/2018

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento Especializado em Saúde do Trabalhador no Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 626/2018

Declara de interesse social para fins de desapropriação os imóveis particulares localizados no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.

 

2017

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PROJETO DE LEI 02/2017

Denomina Praça da Sé - Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, a atual Praça da Sé, Subprefeitura da Sé, São Paulo, SP.

 

PROJETO DE LEI 043/2017

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 050/2017

Denomina Praça Pagode da Madrinha, o logradouro público inominado situado na confluência das Ruas Cláudio Monteverde com Dr. Juvenal Hudson Ferreira - Jardim Mima, Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.

 

PROJETO DE LEI 081/2017

(autoria conjunta com o Vereador Jair Tatto)

Denomina logradouro público inominado Avenida Dona Marisa Letícia, situada na Chácara Santo Antônio, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 095/2017

Denomina Rua das Aves, o logradouro público inominado que se inicia na Rua Rio São Nicolau e termina na Rua Rio São Lourenço - Jardim Novo Horizonte, Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.

 

PROJETO DE LEI 100/2017

Dispõe sobre o sistema de padronização de placas denominativas de vias e logradouros públicos em sistema com identificador em LED e placa solar.

 

PROJETO DE LEI 154/2017

(autoria conjunta)

Institui o "Programa Fim do Trote Violento" e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 155/2017

Institui o Programa de Incentivo a Cidadania Ambiental.

 

PROJETO DE LEI 156/2017

Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a manter nas unidades integrantes da Rede Municipal de Educação, auxiliar ou técnico em enfermagem.

 

PROJETO DE LEI 157/2017

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Esclarecimento e Incentivo a doação de sangue e de órgãos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 206/2017

Proíbe a comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos, destinados ao público infantil, pelos estabelecimentos comerciais sediados no Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 246/2017

(autoria conjunta com o Vereador Jair Tatto)

Estabelece diretrizes para adoção de medidas de desestatização ou em qualquer hipótese de celebração de parceria destinada à ampliação da interação entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada por meio de ajustes de qualquer natureza.

 

PROJETO DE LEI 316/2017

Dispõe sobre os vencimentos e gratificações dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 326/2017

Denomina Praça São Francisco de Assis e São Rafael, a área pública inominada situada entre a Rua Balneário São José e Avenida Teotónio Vilela, altura do n° 7950, Jardim São Rafael, Prefeitura Regional Parelheiros, São Paulo, SP.

 

PROJETO DE LEI 433/2017

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Moda de Viola, a ser comemorado anualmente em 13 de julho e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 547/2017

Institui o Atende - Doenças Crônicas - Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde no Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 548/2017

Altera o artigo 1° da Lei 16.497/2016 que Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com Deficiência no Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 599/2017

Denomina Rua América do Sul, o logradouro inominado sem saída que se inicia na confluência da Rua Maria Moura da Conceição com Rua Particular - Jardim Noronha, Subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo, SP.

 

PROJETO DE LEI 609/2017

Dispõe sobre o uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de São Paulo para a pessoa com deficiência.

 

PROJETO DE LEI 651/2017

Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de São Paulo, de relação de serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência.

 

PROJETO DE LEI 669/2017

Estabelece diretrizes para a implantação de Mercados Regionais especializados no comércio de produtos orgânicos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 692/2017

Disciplina a comercialização de produtos orgânicos pelas redes de supermercados e hipermercados que mantenham lojas no Município de São Paulo.

 

PROJETO DE LEI 735/2017

Estabelece princípios e diretrizes para a implantação da Política de Educação Especial no Município de São Paulo.