MAIS DE 130 LEIS APROVADAS
Dos mais de 500 projetos apresentados pelo vereador Arselino Tatto, mais de 130 se transformaram em Leis que garantem direitos aos cidadãos e visam diminuir as desigualdades sociais em diferentes segmentos, seja na educação, transporte e mobilidade, assistência social, saúde, meio ambiente, moradia, cultura, etc.
Com forte presença nos bairros periféricos da cidade e grande conhecedor das necessidades dessa parcela da população, suas iniciativas surgem das visitas às comunidades e do diálogo com os moradores.
Destes encontros surgem leis como o programa Renda Mínima, sepultamento gratuito, meia-entrada para estudantes e idosos, vagas para deficientes físicos, serviço Atende, dentre outras.
CONHEÇA MAIS LEIS:
(autoria conjunta com outros vereadores)
Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
(autoria conjunta com outros vereadores)
Denomina Rua Frei Tito de Alencar Lima a atual Rua Doutor Sérgio Fleury, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
Denomina Parque Augusta - Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César.
Institui o Programa Banco de Ração, e dá outras providências.
Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus.
(autoria conjunta com outros vereadores)
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências.
Denomina Praça Lourival Almeida de Souza o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de Aniversário do Projeto Social Pagode da Madrinha, realizado anualmente no dia 18 de abril, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus e autoriza doação de imóvel da União com o encargo social que especifica.
Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, para prever a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo.
Denomina Praça Marielle Franco o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Denomina Piscinão Deputado Jooji Hato a obra de arte de engenharia que especifica, localizada na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, e suas respectivas Subprefeituras.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de Natal do Jardim dos Eucaliptos.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do bairro Vila São José.
Denomina Rua América do Sul o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Denomina Praça São Francisco de Assis e São Rafael o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Lollapalooza.
2018
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 (Projeto de Lei Nº 95/17, do vereador Arselino Tatto - PT)
Denomina Travessa das Aves o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Grajaú, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, e dá outras providências.
DE 07 DE JUNHO DE 2018 (Projeto de Lei Nº 433/17, do vereador Arselino Tatto - PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Moda de Viola, e dá outras providências.
LEI 16.943
DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Projeto de Lei Nº 50/17, do Vereador Arselino Tatto - PT)
Denomina Praça Pagode da Madrinha o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Grajaú, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, e dá outras providências
2017
LEI 16.746
(Projeto de Lei Nº 475/16)
Denomina Praça Reinaldo Bispo de Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, e dá outras providências.
(Projeto de Lei Nº 27/17)
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
(Vereadores Arselino Tatto e Jair Tatto – PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Padre, e dá outras providências.
(autoria conjunta)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário das Áreas de Proteção Ambiental Capivari-Monos e Bororé-Colônia, a ser comemorado anualmente em data móvel no mês de junho, e a Rota Gastronômica do Cambuci, e dá outras providências.
2016
Institui a Jornada do Patrimônio e dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Paulo.
(autoria conjunta)
Altera a redação do “caput”, inclui § 1º, remunerando-se o parágrafo único, todos do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.
Denomina Rua Giuseppe Benito Pegoraro a atual Avenida General Golbery do Couto e Silva, situada no Distrito Grajaú, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências.
LEI 16.518
(autoria conjunta)
Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, assegura o transporte de animais de estimação nesses veículos, e dá outras providências.
Denomina Praça Geraldo Mangelo Egídio Neto o logradouro público inominado que especifica, no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências.
Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo.
(autoria conjunta)
Institui o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Fórmula Truck, e dá outras providências.
Denomina Hospital Municipal Josanias Castanha Braga o próprio situado na Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências.
Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul e extremo Sul da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
(autoria conjunta)
Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs nos termos em que especifica e dá providências correlatas.
2015
Institui o Programa Fim do Trote Violento e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Guarapiranga Moto Fest, a ser comemorado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
Estabelece novas aplicações urbanas para a água de reuso.
Acrescenta alínea ao inciso CCLIV da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Le Mans – 6 horas de São Paulo, e dá outras providências.
2014
(autoria conjunta)
Fica revogado o inciso I, do § 2°, do art. 1° da Lei n° 15.944, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
(Vereadores Arselino Tatto e Jair Tatto - PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Família, e dá outras providências.
(autoria conjunta)
Altera a denominação da UBS Jardim Apuanã, localizada na Rua Hum (ref. Rua Filhos da Terra) nº 19 - Jardim Filhos da Terra, para UBS Jardim Apuanã - João Koch, e dá outras providências.
(autoria conjunta)
Altera a redação do “caput” do art. 9° da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
2013
(autoria conjunta)
Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências.
(autoria conjunta)
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.
(Vereadores Arselino Tatto e Jair Tatto - PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Vida, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro, e dá outras providências.
(autoria conjunta)
Dispõe sobre a concessão de incentivo urbanístico ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina Praça Cecília Apolinário Trapiá o espaço livre delimitado pelas ruas Oscar Nelson e Rubem Souto de Araújo e Avenida Piero Di Lorenzo, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências.
(Vereadores Arselino Tatto e Jair Tatto - PT)
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Neuza Avelino da Silva Melo a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.174, de 31 de outubro de 2008.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Família, a ser comemorada anualmente nos sete primeiros dias após o domingo dos Pais, em agosto, e dá outras providências.
Denomina Rua Lyon o logradouro público inominado conhecido por Rua Von, com início na Avenida Marseille e término na Rua Biarritz, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências.
2012
Denomina Praça Antonio Ferreira de Moura o espaço público livre inominado localizado entre as ruas Marcelo Bernardini e Baltazarini, no Recanto Campo Belo, localizado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura Parelheiros, e dá outras providências.
Denomina Praça Maria Cristina Silva Santos o espaço livre “7”, delimitado pelas ruas Valença do Minho, Gondarém, Douro Litoral e Travessa Roberto Ranieri, no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
(autoria conjunta)
Altera a denominação da UBS/AMA Jardim São Jorge , Localizada na Rua Angelo Aparecido Dos Santos Dias, 331 - Jardim São Jorge, para UBS/AMA Jardim São Jorge – Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias, e dá outras previdências
Altera a denominação da Ponte Jurubatuba para Ponte Jurubatuba – Irmã Agostina, e dá outras providências.
Denomina Travessa Basilício Consércio Garcia o logradouro público situado no Bairro de Jardim Ipê - Distrito de Capão Redondo, e dá outras providências.
Denomina Travessa João Paulo Rodrigues a viela que começa na Rua Carlos Facchina, altura do nº 526, e termina aproximadamente 50 metros além do seu início, no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura Cidade Ademar, e dá outras providências.
Denomina Praça Maria Gertrudes Lacerda Oliveira o espaço público sem denominação, localizado entre as ruas Juvenal Crem, Domingos Tavares Santiago e Boaventura Ferreira (Setor 175 - Quadras 21, 23 e 27), no bairro Jardim Reimberg, Distrito de Grajaú, Cadlog nº48.534-9.
(autoria conjunta)
Altera a redação do “caput” do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.
2011
Denomina Praça Adeonde dos Santos Araújo o remanescente de espaço livre oriundo do ARR 3534, delimitado pela Avenida Chão de Estrelas e pela Rua Francisco Sanches Dias (Setor 175 - Quadra 253), situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura Capela do Socorro.
(autoria conjunta)
Institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.
(autoria conjunta)
Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º, inciso VIII e acresce inciso X ao art. 4º da Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
2010
Institui o Dia da Revolução Francesa, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de julho, e dá outras providências.
Altera os arts. 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-base – ERB, no município de São Paulo.
Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade, e dá outras providências.
2008
Denomina Vereadora Zélia Lopes Marinovic Doro a Assistência Médica Ambulatorial – AMA da Chácara Cruzeiro do Sul, no Distrito de Cangaíba.
2007
Denomina EMEF Professora Marina Melander Coutinho a escola inominada localizada na Avenida Rubens Montanaro de Borba, em Cidade Dutra, Capela do Socorro.
Denomina Adão Glasser Bueno a atual Estrada Municipal, localizada no Bairro Colônia - Parelheiros - Subprefeitura do Socorro, SP
(autoria conjunta)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Encontro Musical Afro-Religioso e dá outras providências.
Denomina Santo Alberico Crescitelli a Rua Bem Aventurado Alberico Crescitelli, localizada na Vila Missionária, São Paulo.
Denomina Travessa Valdomiro Modesto de Almeida a passagem sem denominação, que começa na Rua Professor Oswaldo Quirino Simões e termina na Rua Claudino José Branco, no Distrito do Socorro, Subprefeitura do Socorro, e dá outras providências.
Denomina Viela Manoel Messias do Nascimento logradouro público inominado situado na Vila Califórnia, Distrito de Socorro, e dá outras providências.
Denomina Travessa Honório Arce o logradouro público inominado, situado no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências.
Institui a gratuidade dos serviços de exumação e dos meios a ele necessários à população de baixa renda, e dá outras providências.
2006
(todos os Srs. Vereadores)
Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Sem Carro, e dá outras providências.
2005
(todos os Srs. Vereadores)
Denomina logradouro público inominado Praça Presidente Vereador Paulo Kobayashi, situado no Distrito da Bela Vista, e dá outras providências
Denomina Santo Dias da Silva a ponte conhecida como Socorro no Subdistrito da Caplea de Socrorro.
Denomina EMEF Hermes Ferreira de Souza a EMEF inominada do CEU do Campo Limpo, Distrito do Campo Limpo, e dá outras providências.
2004
Denomina EMEF João da Silva a escola inominada localizada na Rua Conquista Popular - Jardim Lucélia - Subprefeitura Capela do Socorro.
Denomina José Placucci a praça inominada localizada na Avenida Santos Dumont, altura do número 1300, em frente ao campus da Universidade UniSant'Anna.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 11.614, de 13 de julho de 1994, e dá outras providências.
Confere nova redação aos artigos 1º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 11.355, de 05 de maio de 1993.
2003
Denomina Travessa José Victorino logradouro público inominado, CODLOG 31144-8, com início na Rua Antônio Pompeu de Camargo e término na Rua Flávio Seabra Pires de Campos (Setor 183 - Quadra 054), Bairro Jardim Ipê, Distrito de Capão Redondo.
Denomina Praça Luiz Rico logradouro público inominado situado no Parque Novo Mundo, Distrito de Vila Maria.
Denomina Rua Gabriel Antunes Cintra a atual Rua H, localizada no Jardim dos Bichinhos, Distrito de Cidade Dutra, e dá outras providências.
Institui o Programa Família Guardiã, para propiciar convivência familiar à criança e ao adolescente afastados temporariamente da família natural por ordem judicial e dá outras providências.
Denomina Viela João Bastos Alves o logradouro público situado no Jardim Ipê - Distrito de Campo Limpo.
Denomina Travessa Donato Truglia o logradouro público, com início na Rua Antonio.
2002
Denomina Viela Jadir Custódio Mendonça logradouro público inominado situado no Jardim Ipê, Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
Inclui no Calendário de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo a Feira de Artes da Vila Mariana, e dá outras providências.
(autoria conjunta)
Dispõe sobre a criação do "Banco de Alimentos", e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
2001
Proíbe a realização de eventos promotores de lutas "Vale Tudo" no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre uso dos espaços publicitários nos ônibus e nos abrigos de espera para campanhas educativas contra violência à mulher.
2000
Faculta ao contribuinte que teve prejuízo causado por enchentes a compensá-lo quando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, taxa de conservação e limpeza ou Imposto Sobre Serviço, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de meia entrada para maiores de 65 anos e portadores de deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e esportivos promovidos ou subsidiados pelo governo municipal ou órgão da administração indireta.
Institui no Município de São Paulo a "Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Enfarte na Infância e Adolescência", e dá outras providências.
1999
Denomina Travessa São Paulo o logradouro público, que tem início na Rua Ferrucio Sandoli (Setor 172 - Quadra: 118), Bairro Americanópolis.
1998
Dispõe sobre a instituição do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina Rua Gaivotas do Céu o logradouro público conhecido por Rua 2, no Bairro Chácara do Sol, Regional Capela do Socorro.
Dispõe sobre a proibição da expressão “boa aparência” nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal.
1997
Denomina Rua Katinguelê o logradouro público inominado no Bairro Chácara do Sol, Distrito de Capela do Socorro.
Denomina Praça Ísis do Carmo Gutierrez, a praça inominada localizada entre as Ruas Dr. Nelson Monteiro de Carvalho e Norberto Martins Ribeiro – Jardim Martini.
1996
Denomina Viela Eduardo Veja logradouro público inominado no Distrito de Cidade Dutra.
Dispõe sobre a inclusão de Estudos Básicos de Direitos Humanos nas Escolas Municipais de 1º e 2º graus, como conteúdo curricular, e dá outras providências.
Dispõe sobre a introdução nos currículos das escolas municipais de 1º e 2º graus de “estudos contra a discriminação racial”
1995
Dispõe sobre a proibição à discriminação dos portadores do Vírus HIV na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Proíbe a utilização de sistemas de som nas lojas e nos veículos para anunciar a venda ou fazer propaganda de produtos na Cidade de São Paulo.
Disciplina o comércio e os locais destinados a compra e venda de auto-peças usadas.
Dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de molestamento sexual nas dependências da Administração Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
Denomina Maria Natividade Machado a creche municipal localizada no Distrito de Cidade Dutra.
Concede prazo para a regulamentação da atividade de jornaleiro, e da outras providências.
1994
Autoriza o Executivo a adaptar pelo menos um veículo às necessidades de pessoas deficientes físicas em todas as linhas de ônibus da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas especiais para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo pessoas deficientes nas vias públicas municipais, e dá outras providências.
1993
Dispõe sobre o acesso de pessoas deficientes físicas a cinemas, teatros e casas de espetáculos.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a troca de lixo reciclável por passes de ônibus.
Os fornos a lenha no Município de São Paulo, somente poderão utilizar lenha proveniente de reflorestamento.
Institui a meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais, cinemas e cineclubes e esportivos, na Cidade de São Paulo.
1992
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de folheto explicativo sobre direitos do consumidor aos usuários dos serviços municipais.
Autoriza o Executivo a isentar do pagamento do imposto predial e territorial urbano os imóveis de propriedade e onde residam aposentados de baixa renda que recebam até três salários mínimos mensais.
Autoriza a prefeitura do Município de São Paulo a implantar o serviço de "rádio-perua", destinado ao atendimento das pessoas portadoras de deficiência física.
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a criar Centros de Atendimento e Referência e Abrigos destinados às mulheres vítimas de violência.
Denomina Antonio Baradel a travessa conhecida como São Jorge no Jardim Miriam – Subdistrito de Jabaquara.
Cria o cadastro obrigatório para fontes geradoras de radioatividade.
(Projeto de Lei N° 148/1991)
Dispõe sobre a autorização para criação de Campos de Futebol de Várzea.
1991
Dispõe sobre uso dos espaços publicitários nos ônibus e nos abrigos de espera para campanhas educativas contra a viôlencia e a degradação ambiental.
Dispõe sobre a autorização para criação de Campos de Futebol de Varzea.
Dispõe sobre venda de ingressos a estudantes de 1º, 2º e 3º graus, para eventos artisticos, culturais e esportivos realizados em bens públicos municipais.
Autoriza e Executivo Municipal a instituir a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários a população de baixa renda, e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de ônibus-biblioteca.
Denomina Praça do Trabalhador, a atual praça sem nome, localizada na confluência das Avenidas Senador Teotônio Vilela, com Paulo Guilguer Reemberg, Bairro da Capela do Socorro.
Dispõe sobre a implantação de um Velório Público Municipal, no Cemitério do Campo Grande.
Dispõe sobre a instalação de postos de venda de vale-transporte e passes de ônibus, comuns e escolares, nas Administrações Regionais.
Autoriza o Executivo Municipal a instalar nos cemitérios do Município de São Paulo espaços ecumênicos apropriados para cultos religiosos e suas liturgias.
Cria o Corpo de Fiscalização Popular dos ônibus da Capital.
Autoriza o executivo a vincular a expedição de alvará para reforma, construção, conservação ou regularização, ao plantio de no mínimo uma árvore no passeio público em frente ao imóvel.
Dispõe sobre a proibição de implantação de sistemas de tratamento de lixo em áreas de proteção de mananciais.
1990
Denomina de Praça Jacob Dubena a atual praça sem nome no 32º subdistrito - Capela do Socorro.
Dispõe sobre a colocação de placas visíveis nas residências que tenham animais ferozes.
