Com saúde não se brinca!
Dados revelam que o trabalhador brasileiro está a cada ano mais doente
Com saúde não se brinca! Quem nunca ouviu essa frase? A saúde é essencial para que possamos desenvolver nossas atividades com plenitude, quando se fala em saúde do trabalhador então, a coisa fica ainda mais séria. De acordo com dados da Previdência Social e Ministério do Trabalho, o Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais. O afastamento de pessoas que sofreram ferimentos durante o trabalho gera um impacto econômico de R$ 22 bilhões aos cofres públicos em gastos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente.
O que esses números nos mostram? Que é preciso mais atenção e mais serviços para esses trabalhadores. Desde 1988, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde - SUS - executar ações de Saúde do Trabalhador.
Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os casos envolvendo doença ocupacional saltaram de 6.802 em 2014 para 13.591 em 2016. Até 31 de agosto de 2017 o número já estava em 9.063 processos. Na capital paulista o crescimento é ainda mais intenso, dobrou de um ano para o outro. Em 2015 foram 2.865 casos desse tipo em São Paulo, saltando para 6.251 processos em 2016.
O serviço de atendimento ao trabalhador adoecido, por causa de condições de trabalho, existe na Administração Pública Municipal, mas não atende a demanda da nossa Cidade e ainda há muito por fazer. Há apenas sete Centros de Referência em Saúde do Trabalhador em funcionamento. Para que esse cenário sofra alterações positivas é imprescindível que as ações e intervenções de saúde, realizadas pelos Centros de Referência, estejam formalizadas em Lei. É o que pretende o Projeto de Lei 623/18 que trata da implantação de um programa de Atendimento Especializado em Saúde do Trabalhador.
“O trabalhador brasileiro é submetido a uma exaustiva jornada de trabalho, muitas vezes em condições pouco favoráveis, além disso, a falta de atividades físicas e alimentação pouca balanceada favorece o surgimento de doenças. Outro fator a ser considerado é o ambiente no qual exerce sua atividade, que pode se tornar insalubre. Diante de disso, é preciso investir na prevenção e cuidar melhor da saúde do nosso trabalhador, papel que cabe ao sistema público de saúde”, afirmou o vereador Arselino Tatto.
De acordo com o Projeto, ações de prevenção e promoção da saúde laboral deverão ser realizadas pelos centros de referência que atenderão aqueles que forem encaminhados pela Rede Básica de Saúde, esteja ele em situação de formalidade, autônomo, informal e até mesmo desempregado, acometidos por doença relacionada ao trabalho realizado.
A proposta foi apresentada pelo vereador Arselino Tatto em 2018 e depende de aprovação, em duas sessões, no Plenário da Câmara para chegar até o Executivo e então ser aprovada ou vetada.
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