Projeto que dará visibilidade à rede de proteção para mulheres em situação de violência é aprovado

Os órgãos municipais deverão divulgar com destaque, na página inicial dos seus sites, relação de instituições e serviços de assistência às vítimas

16/9/2021

Dar visibilidade e acesso rápido às informações que possam auxiliar mulheres que vivenciam qualquer tipo de violência é o que pretende um projeto de lei aprovado pelos vereadores de São Paulo nesta quarta-feira (15).

O PL 651/2017 destaca a responsabilidade dos órgãos públicos em executar ações que possam auxiliar o combate à violência de gênero ao propor a inclusão da relação de serviços da rede de proteção à mulher em todos os sites oficiais da administração pública, inclusive da Câmara Municipal.

“Quem nunca passou pela situação de acessar um site e demorar muito tempo para encontrar o que procura? Agora imagina uma mulher que busca socorro devido à situação de violência passar por essa mesma dificuldade. É preciso garantir o acesso rápido às informações que podem ser determinantes para ajudar uma vítima”, considerou Tatto, autor do projeto de lei.

A proposta indica que endereços, telefones e demais canais de comunicação de delegacias da mulher, centros de cidadania, juizados de violência doméstica e familiar, órgãos da defensoria pública da defesa da mulher e de outras instituições estejam em destaque com ícones de acesso imediato na página inicial dos sites.

“A Lei Maria da Penha completou 15 anos no mês de agosto e é um marco no que diz respeito à punição de agressões contra a mulher no Brasil, mas é preciso continuar criando formas de ajudar essas vítimas, meu projeto caminha nessa direção e eu tenho grande expectativa que o Prefeito Ricardo Nunes sancione a iniciativa que considero de fácil implantação”, completou Tatto.

Quer conhecer melhor a proposta? Acesse aqui.