Projeto que propõe acesso à Internet de banda larga na rede municipal de ensino é aprovado na Câmara

Iniciativa é de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) e depende de sanção do Prefeito

14/12/2022

Aprovado na sessão no dia 13 de dezembro, o projeto de lei 330/2020 prevê o acesso à Internet de banda larga para professores e alunos da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo.

Autor do projeto, o vereador Arselino Tatto conta que a ideia surgiu durante a pandemia: “Com a suspensão das aulas presenciais, vimos a dificuldade das famílias que não tinham acesso à Internet para acompanhar aulas e atividades e isso se acentuou profundamente entre os mais pobres e vulneráveis. A pandemia agravou um problema que já existia e para o qual havia soluções temporárias, com a aprovação da Lei, a solução poderá ser permanente”.

Tatto argumenta que é fundamental o acesso gratuito e universal à Internet, que esta funciona como uma ferramenta importante no processo de aprendizagem e acesso à educação de qualidade. De acordo com a proposta, o serviço deve ser gratuito independente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à prestadora. Fica a cargo do Poder Executivo proibir os acessos a sites inapropriados para menores de idade como pornografia, apologia ao crime ou outros materiais ilícitos.

Em tramitação desde 2020, o projeto foi aprovado em primeiro turno em dezembro de 2021, mas só agora, um ano depois, voltou ao plenário e foi aprovado em segunda votação.

Arselino Tatto diz estar confiante e acredita que a proposta tem grandes chances de ser sancionada pelo Prefeito: “Eu estou feliz e animado, acredito que o Prefeito Ricardo Nunes terá muita sensibilidade em relação ao tema, inclusive faço um apelo para que ele já coloque isso em prática no próximo ano letivo”.

O projeto na íntegra você confere aqui.