Relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência em sites da Prefeitura e Câmara
Projeto de autoria do vereador Arselino Tatto quer facilitar o acesso e dar visibilidade a essas informações
Já passou pela situação de entrar em sites de órgãos públicos e demorar muito tempo para encontrar o que precisa? Isso não pode acontecer com quem busca informação e orientação relacionadas à violência contra a mulher. O acesso deve ocorrer de forma clara, objetiva e direta, o que é essencial para quem busca ajuda e um compromisso que a administração pública precisa ter.
A divulgação de ícones de acesso imediato com a relação da rede de atendimento à mulher vítima de violência é algo simples a ser implementado, não vai gerar custos ao Município e pode salvar vidas. É isso que propõe o projeto de lei 651/2017 de autoria do vereador Arselino Tatto.
Dada a importância do tema e promovendo a execução da Lei Maria da Penha, tais informações devem ser disponibilizadas na página inicial do portal da administração direta e em todas as páginas iniciais das empresas e órgãos da administração pública indireta. A proposta prevê ainda igual postura no site da Câmara Municipal de São Paulo.
Vale observar que o Governo Federal criou em 2005 o disque-denúncia 180 que acolhe as denúncias de violência e presta informações sobre serviços e direitos das mulheres e a legislação vigente. O serviço é gratuito e preserva o anonimato de quem faz a ligação.
Em 11 anos de funcionamento, cerca de 5,4 milhões de atendimentos foram realizados pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Somente no primeiro semestre de 2016, a central contabilizou 555.634 atendimentos, em média 92.605 atendimentos por mês e 3.052 por dia. A maior parte dos atendimentos no período serviu para prestação de informações (53,9%), seguida por encaminhamentos para outros serviços de tele atendimento (23,5%), como o 190 da Polícia Militar. Quase 68 mil atendimentos, equivalentes a 12,23% do total, são relatos de violência: 51% correspondem a violência física; 31,1% psicológica; 6,51% moral; 1,93% patrimonial; 4,30% sexual; 4,86% cárcere privado; e 0,24% tráfico de pessoas.
Estes dados demonstram a importância da divulgação e disseminação de informações sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência.