Serviço Funerário pode se tornar alvo de CPI na Câmara de Vereadores de São Paulo
Vereador Arselino Tatto (PT) é o autor do pedido que foi protocolado nesta terça-feira (9)
09/04/2024
Uma série de queixas a respeito de preços considerados abusivos e dificuldades para obter a gratuidade nos serviços de sepultamento e exumação motivaram o vereador Arselino Tatto a protocolar, nesta terça-feira (9), requerimento para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instaurada e possa apurar possíveis irregularidades e ilegalidades na execução de contratos de concessão dos serviços funerários de São Paulo.
Desde 2023, a Prefeitura de São Paulo passou a gestão dos cemitérios e agências funerárias para a iniciativa privada, através de quatro consórcios – Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar - que assumiram a responsabilidade da operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 cemitérios e do crematório da Vila Alpina, todos monitorados pela SP Regula, agência reguladora de serviços públicos do munícipio de São Paulo.
Passado um ano da mudança em que o Prefeito prometia uma série de melhorias, os serviços disponíveis para a população ficaram cerca de 400% mais caros. O velório mais simples que custava por volta de R$ 299,00 passou a custar R$ 1.443,74, estranhamente serviços considerados de luxo sofreram redução, um caixão de R$ 5.584,71 passou para o valor de R$ 2.863,78, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo.
"Estão transformando o serviço funerário em um negócio rentável para o bolso de alguns, enquanto isso, a população pobre não consegue usufruir da gratuidade das taxas de sepultamento e exumação que são direitos criados e garantidos a partir de duas leis de minha autoria. Se alguém está lucrando com a privatização, nós vamos descobrir quem é, para isso serve a CPI”, relatou o vereador Arselino Tatto.
Atualmente, estão em andamento na Câmara Municipal três CPIs, a que trata de furtos de fios e cabos; a da ENEL e a que denuncia violência e assédio sexual contra as mulheres, mas há outros 47 requerimentos aguardando aprovação, sendo um deles também de autoria do vereador Arselino Tatto para apurar irregularidades nos contratos que a Prefeitura de São Paulo mantém com as empresas que prestam serviço de limpeza na cidade.
Para que a CPI do Serviço Funerário seja protocolada, o requerimento precisa contar com a assinatura de 19 vereadores, em seguida os vereadores quem decidirão a prioridade de instalação, um caminho difícil, considerando a longa fila, mas que o vereador Tatto afirma não ter medo de percorrer: "agora a gente vai ver quem de fato está do lado do povo, vereador que não apoiar essa CPI está virando as costas para a população que está sofrendo com os preços abusivos no momento mais doloroso da vida que é o de sepultar um ente querido" provocou Tatto.