Vereador Arselino Tatto propõe rede integrada gratuita de assistência à saúde animal


Projeto de Lei prevê atendimento em equipamentos móveis, unidades de saúde por subprefeitura e mais hospitais veterinários na cidade




O vereador Arselino Tatto protocolou no mês de setembro, o projeto de lei 595/2021 que trata da criação de um programa que vai além da implantação de novos hospitais veterinários na cidade.

O PASA – Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal estabelece uma rede de prestação de serviços de saúde médico-veterinário com a implantação de três diferentes modalidades de atendimento que se completam e se integram, desde a prevenção até atendimentos de alta complexidade.


A rede seria assim composta:


  • Unidades móveis: unidades itinerantes de atendimento emergencial para encaminhamento de demanda à USA ou ao hospital veterinário;

  • Unidades de Saúde Animal – USA: uma unidade por região de abrangência de cada subprefeitura para atendimentos básicos, como saúde preventiva, consultas com clínico geral e vacinas;

  • Hospitais veterinários: implantação de pelo menos um hospital veterinário gratuito na região de abrangência das subprefeituras localizadas em territórios com maior índice de vulnerabilidade social, com oferta de exames, cirurgias e procedimentos de alta complexidade;


Percebi que os hospitais veterinários gratuitos existentes na cidade não dão conta da grande demanda e para que funcionem com excelência é preciso desafogá-los, por isso, a ideia de criar uma rede integrada aos hospitais com unidades de saúde menores por região de atendimento das subprefeituras e unidades móveis que funcionariam como suporte para atendimento emergencial e encaminhamento da demanda”, declarou o vereador Tatto, autor do PL.


O objetivo é beneficiar os cidadãos paulistanos que não tem acesso aos serviços de saúde animal por questões financeiras, especialmente aqueles que vivem em situação de pobreza ou recebam até três salários mínimos mensais, além de contemplar as organizações ou pessoas físicas protetoras de animais que estejam devidamente cadastradas no órgão competente na Administração Municipal.


A população pobre não tem recursos para custear as despesas com sua própria saúde, por isso recorrem ao SUS, agora imagina como deve ser difícil ver o seu bichinho de estimação adoecer e muitas vezes até morrer sem atendimento médico. Recebo em meu gabinete diversas demandas desse tipo, gente que depende de atendimento gratuito”, ponderou Arselino Tatto.


De acordo com o projeto, a implantação da rede poderá ocorrer por meio da celebração de convênios e parcerias com organizações sociais especializadas no atendimento médico-veterinário, além da participação da sociedade civil organizada.


Ter um programa de atendimento médico-veterinário com prioridade para implantar unidades hospitalares nas áreas vulneráveis e periféricas de nossa cidade para atender os animais pertencentes às famílias de baixa renda é uma imperiosa necessidade não só pelo bem estar animal, mas como ação de saúde pública.


Confira o projeto na íntegra aqui.